Sistema carcerário brasileiro: problemas e soluções

No Brasil, em decorrência da falta de criticidade de muitos cidadãos, tornou-se corriqueira a compreensão de que o problema carcerário não afeta a dinâmica atual. No entanto, embora essa perspectiva permaneça no senso comum, naturalizando esse modo de pensar, é preciso notar o quanto esse ponto de vista é ingênuo ao desprezar aspectos sociais, econômicos, culturais e históricos.

A superlotação nos presídios é um dos grandes problemas do país. A falta de ressocialização do detento afeta toda a nação. O uso de penas alternativas é uma solução negligenciada para esse problema. Esses entendimentos sobre o sistema prisional, mesmo que simplistas, tendem a ressaltar fatores como os altos índices de reincidência, o que agrava o problema e demonstra como o método punitivo usado não é efetivo. Em geral, quando a sociedade não se predispõe a assumir posturas críticas e sensatas, toda a atualização de valores fica propensa a exaltar padrões de conduta nocivos e desvirtuados que banalizam tal problema. Como se não bastasse, há de se atentar, também, à forma perniciosa como diversos segmentos sociais se comportam diante desse assunto, subestimando a necessidade de incluir o ex-réu na economia e sociedade, o que pode influenciar no futuro de toda a comunidade. De fato, essa questão tem a capacidade de agredir o presente e violentar o futuro.

Por conta disso, no debate acerca da crise penitenciária, é preciso enfatizar a urgência do investimento em um maior senso de corresponsabilidade coletiva. Dessarte, em consonância com as ideias da Teoria da Coesão Social, de Durkheim, e do poeta John Donne, não se deve perguntar por quem dobram os sinos, deve-se notar que dobram por todos. Desse modo é possível evitar a proliferação de posturas meramente acusatórias que, além de desprezarem a atuação pouco eficaz ou inexistente de agentes públicos, também agenciam o aborto de sonhos e o assassinato de esperanças, ao passo que o contexto histórico do país e do presidiário são desprezados, tratando, dessa forma, o resultado e não a origem do problema. Sob essa égide, mais do que se eximir da culpa para apontar culpados, os brasileiros devem atentar-se ao seu poder de ingerência e resolução.

Sem dúvidas, quando restrita a fatores inoportunos, qualquer iniciativa contra o problema carcerário está fadada ao insucesso. Assim, faz-se necessário que o Estado, por meio do Ministério da Educação, garanta a solução para a origem do problema, aumentando a qualidade da educação, desde o ensino fundamental até o superior, o que expande a qualidade profissional e o nível de criticidade do cidadão, que inverte o paradigma atual conforme mais oportunidades são dadas . Afinal, parafraseando o filósofo grego Heráclito, a mudança deve ser o princípio fundamental de tudo.