Sistema carcerário brasileiro: problemas e soluções

A partir da reforma do sistema punitivo brasileiro em 1984, encontrou-se na didática ressocializadora as bases ideais para a edificação legislativa. Entretanto, assim como ilustrado no livro “Memórias do Cárcere”, de Graciliano Ramos, verifica-se a persistência de uma política repressiva que suprime os direitos básicos à vida dos presidiários brasileiros. Assim, com problemas decorrentes da superlotação, como insalubridade, reincidência no crime e violência dentro das prisões, o país ainda falha na garantia do exercício do direito penal.

No raciocínio desse contexto, é notório que a finalidade de estabelecer diversos dispositivos com caráter de humanidade das sanções dentro da Lei de Execução Penal, na prática, não é concretizada. Dito isso, a reportagem realizada pelo Profissão Repórter, em 2017, evidenciou as péssimas condições as quais os detentos são submetidos, tal como locais com a sua capacidade máxima excedida e com infestação de ratos e de baratas, além da falta de água, recurso essencial para a sobrevivência humana. Em decorrência dessa desumanização, os sujeitos têm um ambiente propício para o desenvolvimento da violência, como visto na guerra entre facções, em 2017, na Penitenciária de Alcaçuz. Destarte, esses indivíduos sofrem com o descaso do Estado, que não cumpre com a sua obrigação de assegurar os direitos deles, e com a invisibilidade social, já que grande parte da população não vê necessidade em se preocupar com pessoas que desrespeitaram a lei.

Com base nesse cenário prisional caótico, verifica-se a incongruência com o principal objetivo das prisões: ressocialização dos infratores da lei. Segundo o filósofo Foucault, a prisão se fundamenta pelo papel de “aparelho para transformar os indivíduos”, fato que deve ser alcançado através da educação, já que conforme o sociólogo Fernando Salla, muitos detentos que têm a oportunidade de estudar, ao voltar para o convívio social, abandona a marginalidade. Porém, a efetivação desse processo transformador é dificultada pela conjuntura generalizada de caos nessas instituições pelo país, o que, na verdade, colabora com o aumento da população carcerária brasileira.

Visto que o Brasil é uma das nações com maior número de presos no mundo e tem um sistema prisional obsoleto, novas medidas são necessárias. Cabe às Secretarias de Justiça e Direitos Humanos, em parceria com as Secretarias de Educação de cada município, promover o projeto “Menos Presos, mais cidadão”, em todas as penitenciárias do país, por meio de verba pública, em que professores irão a essas localidades a fim de oportunizar aos reclusos o acesso à educação e, por conseguinte, ao exercício da sua cidadania, fatos que possibilitarão uma reinserção social efetiva dessas pessoas.