Sistema carcerário brasileiro: problemas e soluções

De acordo com a constituição empregada em 1988, todo cidadão possui direitos fundamentais que devem assegurar uma vida digna e com tratamentos igualitários. Mas, em contrapartida, ao se retratar do sistema prisional brasileiro, nota-se que a conjuntura é absolutamente alarmante, visto que aos presos são impostas condições hostis, configurando um cenário desumano e prejudicial. Assim, esse panorama auxilia na análise da questão problemática, devido à deficiência infraestrutural carcerária e a ineficiência da justiça brasileira.

A princípio, na obra Carandiru, lançada em 1999, pelo médico e escritor Dráuzio Varella, é abordada a realidade dos pavilhões penitenciários e as péssimas condições de vivência. Nesse viés, a situação atual não se considera diferente, já que a população carcerária ainda sofre com a falta de assistência do poder público em sua organização, sendo submetidos a ficarem em celas com situações degradantes, sem luz e superlotadas. Partindo desse pressuposto, devido ao sistema encontrar-se defasado, o processo de ressocialização se torna inoperante, afetando a eficiência do sistema.

Ademais, no que concerne a superlotação, convém ressaltar que no Brasil, de acordo com o Fórum Brasileiro de Segurança Pública, 36% dos presos são provisórios. Nesse contexto, o fator culminante dessa problemática está inteiramente relacionado com a falta de agilidade nos julgamentos pelo Poder Judiciário, visto que muitos ficam encarcerados por anos aguardando tais medidas, em vista da falta de defensores públicos para atendê-los. Por conseguinte, as chances desses indivíduos adentrarem no âmbito das facções organizadas são potencializadas significativamente, podendo favorecer também sua reincidência.

Infere-se, portanto, que para amenizar o impasse, é de fundamental importância que o Governo Federal atue na disponibilidade de maiores verbas para a manutenção das penitenciarias, como também, para a criação de novas unidades, por meio da ajuda de arquitetos especializados, viabilizando a separação dos detentos provisórios, a fim de combater o aumento desses cidadãos na esfera criminal e propiciar uma estruturação adequada nesses espaços. Somado a isso, é essencial também que o Poder Judiciário atue com mais rapidez nos processos de decisão, e que os indiciados possuam acesso as formas de defesa, como por exemplo, os próprios defensores públicos, para que não haja a prisão injusta desses. Assim, seria possível retomar a ordem desse sistema e favorecer o desenvolvimento social.