Sistema carcerário brasileiro: problemas e soluções

Promulgada pela ONU, em 1948, a Declaração Universal dos Direitos Humanos garante a todos os indivíduos o direito à saúde e ao bem-estar social. Conquanto, a situação de superlotação da maioria dos presídios brasileiros, as condições de higiene ali presentes e demais problemas causados principalmente pela falta de defensores públicos disponíveis e pela falta de atenção do Estado à questão, impossibilita que a população carcerária do Brasil, ou seja, parte da população, desfrute desse direito universal na prática. Logo, medidas devem ser tomadas para que uma sociedade mais justa e integrada, apesar de qualquer condição, seja alcançada.

A grande maioria das prisões brasileiras estão hoje sob condições precárias, grande parte delas devido a elevada quantidade de detentos, cujo número muitas vezes ultrapassa o dobro do ideal. Inicialmente, um entrave para a resolução do problema é a baixa quantidade de defensores públicos atuando no país, já que grande parte dos prisioneiros estão aguardando julgamento, ou seja, estão ali como presos provisórios até que seja disponibilizado um defensor público para dar sequência ao julgamento e então definir sua condenação ou absolvição, uma vez que não possuem condições de arcar com os custos de um advogado ou agente criminal. Segundo dados do Conselho Nacional do Ministério Público, quase 50% dos detentos brasileiros ainda estão aguardando julgamento, e portanto, ainda não foram condenados. Tais dados demonstram a dimensão do impasse que poderia ser atenuado caso houvesse uma maior quantidade de profissionais da defensoria pública em atividade.

Além disso, outra adversidade enfrentada é a inobservância estatal, uma vez que a higiene é negligenciada em diversos presídios pelo país, onde faltam elementos básicos aos condenados, e nada é feito por parte do Estado. As dificuldades vão desde a falta de alimentos de qualidade, sabonetes e até absorventes para as mulheres, como  nas situações reveladas pelo livro “Mulheres que sangram”, que apresenta as condições precárias que envolvem as penitenciárias femininas no Brasil, mas que também ocorrem nas demais, sem qualquer distinção de gênero ou condição social. Tais circunstâncias fazem com que doenças e infecções se proliferem facilmente no ambiente, tornando ainda mais difícil a vivencia no local, onde muitos saem de lá debilitados ou até mortos.

Destarte, para que os problemas nos presídios do Brasil sejam sanados, é necessário que o Governo Federal, em parceria com a Ordem dos Advogados do Brasil, abra vagas para defensores públicos, de maneira que o número de profissionais seja elevado e o tempo de espera por julgamentos diminuído, aliviando a superlotação dos presídios. Em adição, o Estado deve proporcionar maiores investimentos para os mantimentos dos presidiários, de forma a melhorar a situação atual.