Sistema carcerário brasileiro: problemas e soluções

Na obra “Memórias do Cárcere”, o autor Graciliano Ramos discorre sobre a brutalidade carcerária do Estado Novo: maus tratos, insalubridade e, principalmente, falta de humanidade para com os detentos. Hoje, por mais que o Estado de direito seja defendido, é evidente que o sistema prisional brasileiro continua a refletir não só uma realidade de descaso e injustiça social, mas ainda, o total desrespeito às garantias inerentes ao ser humano. Com efeito, rever a situação social a qual o penitenciário é submetido é indispensável para avaliar seus efeitos na contemporaneidade.

Em primeira análise, é fato que a má infraestrutura da maioria das cadeias faz com que os presos firmem uma luta diária pela sobrevivência. Nesse sentido, mesmo que estes vivam em um regime fechado, a superlotação, deterioração de celas e, até mesmo, a falta de água potável expõem o total desrespeito à integridade humana. Além disso, problemas técnicos de natureza prática também afetam o funcionamento do sistema, segundo o Ministério da Justiça, mais de um terço da população carcerária brasileira se trata de detentos provisórios, ou seja, que aguardam julgamento. Um valor tão elevado denuncia a grande burocracia dos processos criminais no país, bem como a baixa produtividade dos tribunais e promotorias, situação que causa impactos, por conseguinte, sobre a superlotação, condições sanitárias e custos do sistema carcerário.

Ademais, vale ressaltar a negligência às condições higiênicas do público feminino. A jornalista Nana Queiroz, na obra “Presos que Menstruam”, retrata a realidade de detentas que sofreram com o tratamento idêntico entre os gêneros, sendo excluídos os cuidados íntimos, vide a falta de absorventes em prisões e ausência de acompanhamento ginecológico. Esses aspectos, além de revelarem a falta de políticas públicas que prezem pela saúde feminina, escondem, ainda, o tratamento destinado às gestantes, que não possuem um zelo diferenciado, tampouco auxílio médico.

Considerando os aspectos mencionados, torna-se claro, portanto, a necessidade de medidas para combater essa situação. Dessa forma, em virtude da ineficiência da justiça brasileira, cabe à Câmara Federal e ao Senado reformular a legislação criminal, assim como redimensionar o processo penal por meio do uso de penas alternativas e premiação para os agentes mais produtivos e capazes de propor e implementar inovações. Com isso, o Governo Federal deve investir na extensão de cadeias para evitar a lotação e, como solução paliativa, usar caminhões pipa para suprir a carência de água potável. Por fim, a fim de garantir o acesso à saúde pública como direito universal, equipes médicas e a fiscalização de cuidados são imprescindíveis