Sistema carcerário brasileiro: problemas e soluções

O sociólogo Émile Durkheim divide a sociedade em dois modelos:Solidariedade mecânica e solidariedade orgânica. A sociedade mecânica tem como premissa um sistema coercitivo,enquanto a orgânica prescinde de um direito restitutivo .Hodiernamente,deveria ser estabelecido nos sistemas prisionais o direito restitutivo,com o fito de ressocializar e disciplinar a população carcerária. No entanto,nota-se a persistência da coerção nas penitenciárias,vide às condições inóspitas vivenciadas pelos apenados. Nesse sentido,as superlotações em conjunto com uma má administração do sistema prisional está ocasionando uma crise carcerária no Brasil.

Em primeiro plano,é importante abordar o crescimento exponencial da população carcerária brasileira, a qual cresceu quase o dobro do ano de 2005 ao 2016 - 361,4% à 729,7%- de acordo com a Agência Brasil. Isso é explicado por meio das leis judiciais,uma delas, a lei de drogas de 2006, responsável por encarcerar usuários de drogas,uma vez que essa é falha na diferenciação de traficante e usuário. Mediante essa conjuntura,diversos adictos são colocados em parlatórios junto com pessoas de facções,assassinos e grandes traficantes e isso corrobora,portanto, para criação de um sistema de aprendizagem criminal,haja vista que muitos aderem ao crime e aprendem como chefiar a prisão por motivos de sobrevivência. Diante disso,aumenta-se tanto a superlotação como também a insegurança.

Somado a isso,deve-se levar em consideração a administração falha e obsoleta utilizada pelos presídios, a qual não obtém bons resultados na ressocialização dos indivíduos. Michel Foucault,em seu livro “Vigiar e Punir” demonstra essa falha por meio do modelo prisional panóptico, o qual utilizava da vigilância o meio de disciplinar os infratores,mas que,para ele,não possui êxito. Nesse sentido,vigiar e punir não são práticas eficazes,tendo em vista os números de reincidência criminal. Desse modo,não oferecer medidas socioeducativas ou meios de desenvolvimento social,ético e econômico favorece o crescimento da crise carcerária e,consequentemente, a violência e o tráfico no Brasil.

Sendo assim,cabe ao poder Legislativo reformular a lei de drogas brasileira,por meio de debates na assembleia legislativa. Essa medida terá como objetivo diferenciar traficante de usuário com a utilização de exames,acompanhamento médico,psicológico e social, encarcerando aquele que foi identificado como traficante e distribuir políticas sociais,por exemplo,esporte,lazer e educação para os usuários.Assim,contribuir para a diminuição das superlotações. Ademais,o Estado deverá ampliar e melhorar as medidas socioeducativas impostas em alguns presídios brasileiros, por meio da distribuição de auxílio psicológico,educação gratuita até o ensino médio e oficinas de trabalho, as quais irão instruir os apenados para o ramo laboral. Após isso,será possível fazer uso do direito restitutivo durkheimiano.