Sistema carcerário brasileiro: problemas e soluções

É garantido constitucionalmente, desde 1988, o direito à dignidade do ser humano. Entretanto, as péssimas condições do sistema prisional brasileiro, seja por fatores estruturais, ou pela ausência de políticas sociais, impedem que os detentos possam usufruir desse direito na prática. Diante dessa perspectiva, torna-se necessário o debate sobre o tema.

Convém analisar, primeiramente, a atual situação do sistema carcerário no país. Dada a importância da reabilitação para a reinserção dos detentos na sociedade, seria sensato pensar que o Brasil se preocupa com essa questão em seus presídios. Entretanto, essa não é a realidade, prova disso são os relatos do livro “Estação Carandiru”, do médico Drauzio Varella, no qual são apontados problemas que fazem parte do cotidiano dos presos, como as péssimas condições de higiene e a superlotação das celas. Cenários como esses mostram como, atualmente, as prisões brasileiras focam apenas em segregar essas pessoas do resto da sociedade e não em reintegrá-los à mesma.

Cabe destacar, também, que essa carência de políticas de ressocialização influenciam na reincidência criminal. Em virtude da ausência de programas de aprendizado, os detentos, ao cumprirem suas penas, ficam descapacitados para exercer uma profissão digna fora da prisão. Isso, aliado ao preconceito de empregadores, resulta em uma enorme dificuldade para que esses ex-condenados sejam inseridos no mercado de trabalho. Tal situação faz com que essas pessoas vejam como única saída a volta à criminalidade, prova disso é o levantamento realizado pelo Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada), em 2015, no qual revelou-se que um em cada quatro ex-condenados reincide no crime.

Fica claro, portanto, a necessidade da tomada de medidas que possam resolver essa problemática. O Ministério da Justiça deve desenvolver programas sociais dentro do ambiente prisional, isso pode ser feito através da criação de projetos de estímulo a leitura ou de oficinas de capacitação profissional, a fim de preparar os presos para a reintegração social.