Sistema carcerário brasileiro: problemas e soluções

A Declaração Universal dos Direitos Humanos, promulgada em 1948 pela ONU, assegura a todos os indivíduos o direito ao bem estar social. Entretanto, a precariedade do sistema prisional brasileiro impede que os presidiários usufruam desse direito internacional. Como efeito da superpopulação carcerária e a falha na reintegração social, é evidente a necessidade de promover melhorias nos presídios nacionais.

Deve-se pontuar, de início, que a lentidão judiciária contribui para o aumento da população carcerária. Quanto a essa questão, é notório que a ausência de defensores públicos que, segundo a Associação Nacional de Defensores Públicos, é de 72% no Brasil, contribui para o adiamento dos julgamentos. Além disso, o alto número de prisões provisórias e a mistura destes com os já condenados, alimentam o crime organizado, tornando o presídio uma escola interna do crime.

Vale ressaltar, também, que a falha na reintegração social dos presídios é resultado do sucateamento das prenitenciárias e da ausência de interessados em auxiliar no processo. A respeito disso, a ONU idealizou o número de 500 vagas por presídio para aumentar a segurança e bem estar dos detentos, entretanto, o Complexo de Curaso, em Recife, aloja 7 mil presos, logo, longe do ideal. Além do mais, no livro Carcereiros, Drauzio Varella, critica a dificuldade de encontrar indivíduos que queiram empregar ou instruir os presos, dificultando sua reinserção na sociedade.

É evidente, portanto, que há problemas no sistema carcerário brasileiro. Dessa maneira, é preciso que o Ministério da Justiça promova melhorias nos presídios, por meio da aplicação de penas alternativas e liberdade até o julgamento para crimes de baixa periculosidade através de leis, para que se reduza a população carcerária. Ademais, é necessário que o governo federal incentive empresas e cursos técnicos a auxiliar o processo de reintegração através de isenção fiscal ou tributária para que se reduza a reincidência dos condenados.