Sistema carcerário brasileiro: problemas e soluções

O princípio da Isonomia, presente na Constituição Federal, em que “todos são iguais perante a lei”, representa o símbolo da democracia, pois indica um tratamento justo para os cidadãos. Entretanto, ao observar o cenário carcerário no Brasil, nota-se que essa premissa vem sendo desrespeitada, uma vez que o quadro encontra-se grave. Diante disso, é crucial analisar tanto as condições presentes nos presídios quanto a desorganização política como fatores que agravam essa situação.

É válido, de início, pontuar que tais circunstâncias devem-se a problemas existentes na assistência básica oferecida aos detentos. Nesse contexto, cabe citar o livro “Memórias de um Cárcere” escrito pelo Jornalista Graciliano Ramos - preso durante o regime do Estado Novo - que relata as condições precárias existentes na rotina carcerária da época. Hodiernamente, observa-se que as situações vividas por Graciliano naquele período não difere-se da realidade frequentada nos dias atuais, dado que o acesso a atendimentos médicos e a insalubridade é realidade em grande parte dos cárceres. Sobre isso, constata-se o descumprimento dos dispositivos da Lei de Execução Penal, a qual prevê no inciso VII do artigo 40 o direito à saúde por parte do preso, como uma obrigação do Estado, o qual não é exercido.

Outra questão, relevante nesse debate, é a péssima infraestrutura existente nos presídios. A respeito disso, Michel Foucault, em sua obra “Vigiar e Punir” diz que o sistema prisional deve possuir um caráter disciplinar. Contudo, ao analisar a edificação e administração das prisões, atenta-se para a desestruturação que acarreta na desordem das cadeias. Como consequência, vale examinar os dados apresentados através do site do G1, nos quais o número de presos são de 668.182 para um número de 394.835 vagas, categoriza-se então que os presídios encontram-se com um índice de 69,2% acima da capacidade. Com isso, constata-se o estado de superlotação presente nas detenções brasileiras, o que demonstra a necessidade imediata de medidas governamentais para melhoria desse quadro.

Torna-se necessário, portanto, promover ações que modifiquem esse quadro. Logo, cabe ao Governo, através do Ministério da Educação garantir aos presidiários a saúde e cuidados básicos que os mesmos possuem como direito, por meio da lei, com o intuito de melhorar as condições presentes nesses locais. Ademais, ainda por ações governamentais, cabe ao Estado investir na extensão das selas a fim de estabelecer situações mais humanas e também, atender a demanda de presos existentes atualmente, de modo que solucione os problemas de superlotação e estruturação dos cárceres. Com a união dessas ações, espera-se alcançar o princípio da Isonomia proposto pela Constituição Federal, para que então, todos possam viver de maneira igualitária perante a lei.