Sistema carcerário brasileiro: problemas e soluções

As problemáticas que envolvem o sistema carcerário brasileiro são, até para os olhos menos atentos, umas das maiores adversidades da atual sociedade. Mesmo que a Constituição Federal estabeleça que é dever do Estado fornecer para os detentos as condições necessárias para a sua sobrevivência, de modo a garantir uma alimentação equilibrada , saúde e educação de qualidade e segurança dentro das instalações carcerárias, há uma ineficiência governamental na garantia dessas condições minímas, de modo a atenuar alguns problemas, como superlotação, alastramento de doenças e domínio de facções criminosas, como o Comando Vermelho. Nessa dinâmica, cabe a análise de duas direções: a falta de investimentos políticos na infraestrutura dos presídios e as consequências da política de encarceramento em massa.

Ao partir dessa realidade, Marx estava certo ao predispor sobre a necessidade de infraestrutura para toda organização social. Quando se fala das prisões brasileiras, a situação é precária desde as celas, que estão infestadas de baratas e ratos e sem privadas devidamente instaladas, por exemplo, até os direitos básicos, como alimentação e saúde, de modo a causar profundas consequências, como ansiedade, depressão e danos psicológicos, para os indivíduos que ali se encontram. Nesse sentido, a reportagem de 2017 feita pelo Profissão Repórter denunciou essa realidade, de forma a mostrar como animais roedores e doenças como sarna, HIV, tuberculose e sífilis são comuns em presídios brasileiros e como essas são responsáveis por 62% das mortes ocorridas dentro desses locais.

Sob o mesmo ponto de vista, as consequências da política de encarceramento em massa corroboram de maneira significativa para a problemática. De acordo com dados do Ministério da Justiça, a população carcerária cresceu  575% nos últimos 26 anos, e esse crescimento trouxe consigo muitos gastos para a construção de presídios e para a manutenção desses indivíduos nesses locais. Nesse sentido, o Brasil está com a quarta maior população carcerária do mundo, e não há previsões para que esse crescimento diminua. O Levantamento Nacional de Informações Penitenciárias (Infopen),de 2016, a população prisional chegou a 730 mil presos para 370 mil vagas disponíveis, de modo a revelar uma superlotação, que leva a uma revolta ainda maior das pessoas que ali se encontram.

Logo, cabe ao Ministério da Justiça, por meio de parcerias público-privadas, aprimorar a gestão das prisões, de modo a melhorar as condições desses locais, com banheiros e celas limpas, por exemplo, com a finalidade de que o indivíduo tenha seus direitos constitucionais respeitados. Ademais, é necessário um investimento estatal em penas alternativas para crimes de menor gravidade, como a prestação de serviços comunitários e regimes abertos e semiabertos, de modo a reduzir a superlotação.