Sistema carcerário brasileiro: problemas e soluções

De acordo com a Constituição, os direitos a vida, á segurança e a dignidade são assegurados a todos brasileiros e residente no Brasil.No entanto, rompe-se com tal norma, quando nota-se a justiça lenta relacionado aos julgamentos de presos provisórios, fomentando as crises carcerarias. Sendo assim, é necessário investir em infraestrutura  das prisões garantindo condições dignas para o cumprimento da pena e na redução da superlotação dessas instituições correcionais.

Em primeiro lugar, é evidente a situação precária nos presídios brasileiro. Consoante a lei nº 7.210, impõe-se a todas autoridades o respeito a integridade física e moral dos condenados e dos presos provisórios. Todavia, está lei é vista apenas na teoria e não na prática, haja vista que os encarcerados não recebem do estado o que é proposto, ou seja reabilita-los para que os mesmos voltem a viver em sociedade.

Outrossim, a superlotação é um problema mais visto nas penitenciárias brasileiras. Segundo o Conselho Nacional de Justiça, o numero  de presos ultrapassou 654 mil.Dessa foram, é evidente que os encarceramento em massa prejudica tanto aos detentos, bem como os trabalhadores dos presídios - policiais, seladores, seguranças e outros -. Em consequência disso, pode gerar rebeliões como ocorreu nos presídios de Manuas em 2017, que deixou 67 mortos.

Torna-se evidente, portanto que tal impasse seja solucionado. Logo, cabe ao Ministério Público, fazerem investimento estatal em penas alternativas para crimes de menor gravidade, por meio de prestações de serviços comunitários, regimes aberto e semi-aberto e aplicações de APAC’s, a fim de diminuir a superlotação. Ademais, deve-se garantir projetos sociais de fomento a ressocialização - profissionalização, artes, esportes e educação -. Enfim, a partir dessas ações os detentos terão os seus direitos fazendo jus a Constituição brasileira de 1988.