Sistema carcerário brasileiro: problemas e soluções

O autor Graciliano Ramos relata em sua obra, “Memórias de Um Cárcere, as péssimas condições de sobrevivência e maus tratos presenciados durante a sua permanência na prisão, sob o regime do Estado Novo. Hoje, apesar de não vivermos em um governo autoritário, o sistema carcerário brasileiro continua a cumprir um papel ineficaz na sociedade. As superlotações nos cárceres e a falta de saneamento básico refletem condições desumanas de tratamento e assim, a cadeia não exerce a função que lhe é proposta, que é a reabilitação do detento para conviver em sociedade.

Em primeira análise, é importante destacar que, a superlotação nos presídios brasileiros é a origem de todas as falhas que envolvem o assunto em questão. Em 2006, após ser estabelecida a Lei de Drogas, o número de presos cresceu abruptamente, já que desde então, usuários e traficantes dividem a mesma cela. Dessa maneira, fica evidente que, o aumento da violência, rebeliões e confrontos entre facções são consequências dos números incompatíveis de vagas com o número de presos. Vale lembrar, das rebeliões que ocorreram no norte do país em 2017, em que 26 detentos foram mortos, segundo o governo do Rio Grande do Norte.

É válido considerar, ainda, que a falta de saneamento básico e atenção à saúde dos detentos é uma realidade comum nas penitenciárias do Brasil. Embora o Artigo 5° da Constituição Brasileira assegure o respeito à integridade física e moral dos condenados e dos presos provisórios, essa lei não é exercida em sua totalidade, uma vez que, 62% das mortes nos presídios são provocadas por doenças, segundo o Ministério da Justiça. Convém destacar, ainda, os que contraem enfermidades que levam à morte e em seguida são soltos, problema esse que poderia ser evitado, se o direito desses indivíduos fosse efetivado.

Portanto, cabe ao Poder Legislativo promover ajustes na Lei de Drogas, de modo que, os usuários sejam tratados por outros departamentos e assim, diminuir a lotação. Além disso, a Administração Pública deve investir em reformas e criar alas exclusivas para os detentos, a fim de que possam ter recursos médicos que os atendam e garantam condições básicas de saúde. Dessa maneira, os presídios brasileiros cumprirão o seu papel social que é de punir, corrigir e ressocializar, e os detentos terão garantidos os direitos sociais que lhes são assegurados pela Declaração Universal dos Direitos Humanos.