Sistema carcerário brasileiro: problemas e soluções

As prisões da atualidade têm por finalidade contribuir para a segurança do cidadão de bem e assegurar a ressocialização dos infratores. Entretanto, a crise no sistema carcerário brasileiro reflete a sua inoperância que cedeu espaço ao aprisionamento em massa e ao aumento da violência urbana. Com efeito, evidencia-se um grave problema social que deve ser modificado.

Em primeiro plano, o apinhamento dos presidiários dificulta aos agentes penitenciários o controle das celas. A esse respeito o sociólogo polonês Zygmunt Bauman desenvolveu o conceito de “instituição zumbi”, segundo qual o Estado mantém a sua forma, porém perdeu sua função social. Nesse contexto, a hodierna estrutura carcerária brasileira configura-se como “instituição zumbi”, na medida em que o crime organizado torna-se intrínseco e possibilita o tráfico de drogas mais intenso e o comando das cadeias por facções criminosas. Essa realidade é comprovada, a partir das rebeliões carcerárias ocorridas em 2017 e que ganharam grande destaque na mídia, a exemplo tem-se o motim em Alcaçuz no Rio Grande do Norte.Todavia, é incoerente que o poder público seja indiferente à função social do sistema penitenciário.

De outro lado, o aumento de presos não reduziu a criminalidade.Sob esse viés, dados estatísticos do IBGE afirmam que em 1989 havia no Brasil cerca de 90 mil presos.Hoje, há ao redor de 800 mil, a terceira maior população carcerária do mundo. Infelizmente, nos últimos 30 anos foram aprisionados quase nove vezes mais, e mesmo assim a criminalidade ainda persiste nas cidades brasileiras.Tal visão é dilucidada pelo médico Dráuzio Varella “prender tira o ladrão da rua, mas não diminui a violência urbana”.Ocorre que as circunstâncias caóticas das penitenciárias contribuem para a manutenção da cultura da violência dentro e fora das cadeias. Contudo, enquanto o caos do sistema carcerário brasileiro se mantiver, o Brasil será obrigado a conviver com um dos mais graves problemas para o sociedade civil: a criminalidade.

Impende, pois, a necessidade de resgatar a noção mínima de direito penal do Brasil. Sendo assim, senadores e deputados federais, mediante ações judiciais avaliadas com prioridade pelo Poder Judiciário,devem propor sanções alternativas como penas pecuniárias e restrições de direito, com o objetivo de desafogar as cadeias brasileiras e evitar o aprisionamento em massa. Outrossim, o Ministério Público Federal, por meio de melhorias infraestruturais e treinamentos aos agentes penitenciários, compete incentivar o estudo e o trabalho dos infratores, com vistas a mitigar a cultura da violência e promover sua ressocialização. Dessa forma, a nação verde-amarela caminhará com êxito para a ordem, e por fim para o progresso.