Sistema carcerário brasileiro: problemas e soluções

Em 1789, o Iluminismo consolidou a Declaração dos Direitos do Homem, a qual garantiu pela primeira vez a dignidade humana a todos. Entretanto, o caos do sistema carcerário brasileiro, mostra que parcela da sociedade está distante de experimentar os ideais iluministas na prática. Nesse contexto, deve-se analisar tal cenário, o qual é resultado não só da cultura de aprisionamento, como também da omissão do Estado.

Em primeiro lugar, destaca-se a cultura errônea de aprisionamento presente na sociedade. Isso ocorre porque o corpo social, no geral, tem-se a ideia de que se prenderem cada vez mais, consequentemente, as taxas de crimes e violência irão diminuir. Contudo, tal concepção não se ratifica, haja vista que o Brasil, nos últimos 30 anos, encarcerou nove vezes mais e, ainda, as cidades são perigosas, como afirma a reportagem do Drauzio Varella, publicada no Folha de São Paulo. Percebe-se, pois, a falsa ótica do aprisionamento como solução para as mazelas sociais.

De outra parte, é preciso pontuar a omissão estatal frente ao sistema prisional. Sob essa ótica, consoante John Locke -filósofo conhecido como pai do Liberalismo- os indivíduos cedem sua confiança ao Estado, que, em contrapartida, deve garantir os direitos dos cidadãos. Ocorre que a ideia de Locke está distante de ser realidade nas prisões, tendo em conta a falta de ação das autoridades em garantir a segurança e condições humanas aos detentos, o que ocasiona chacinas e o crescimento de facções criminosas nesses locais. Assim, se a inércia do Estado de mantiver, a proposta de transformar os seres desviantes da lei dentro desses cárceres continuará sendo corrompida.

Portanto, cabe a mídia, por meio de propagandas e ficções engajadas, atuar como conscientizadora da população, informando que o aprisionamento sem os cuidados necessários não diminui a violência e os atos criminosos, a fim de desconstruir essa forte cultura de encarceramento. Paralelamente, urge que o Estado construa mais prisões capazes de garantir condições ideais de tratamento aos detentos, com o objetivo de evitar rebeliões e as atuações de facções criminosas.