Sistema carcerário brasileiro: problemas e soluções

No livro “Memórias do Cárcere”, o escritor Graciliano Ramos, preso durante o regime do Estado Novo, relata os maus-tratos, as péssimas condições de higiene e a inexistência de humanidade vivenciadas na rotina carcerária. Hodiernamente, no Brasil, o sistema prisional continua sendo visto como um símbolo de tortura e as rebeliões em presídios denunciam a crise nesse meio. Desse modo, cabe analisar a desumanização do espaço carcerário e a relação dos parcos investimentos na educação para esse caos.

É relevante abordar, primeiramente, que dentro das prisões brasileiras todos direitos fundamentais são brutalmente feridos, especialmente, a dignidade do ser humano, apesar do artigo 3º da Lei de Execução Penal garantir ao condenado todos esses direitos. A superlotação, a deterioração das celas e até a falta de água potável provam a ausência de subsídio à integridade humana, visto que os indivíduos são postos à margem do descaso e nem mesmo contam com meios de ressocialização, indo mais uma vez contra a prorrogativa legal. Porém, se não se fizer cumprir o que diz a lei, ao final da pena o indivíduo terá dificuldades para se reintegrar na sociedade e tende a viver do trabalho informal, ou, em muitos casos, voltar ao crime. Deve-se abordar, ainda, que em 1982 o antropólogo Darcy Ribeiro avisou que, se não fossem construídas escolas, em vinte anos faltaria dinheiro para construir presídios. E ele tinha razão. Hoje, o país atravessa uma crise no sistema prisional sem precedentes com 622 mil presos e um déficit de 250 mil vagas, segundo levantamento do Departamento Penitenciário Nacional. Além disso, de acordo com a mesma pesquisa, 66% dos apenados não concluíram nem mesmo o ensino fundamental e 89% não concluíram o ensino médio, esses dados mostram que a escolaridade da população carcerária é baixa e a realidade comprova que se houvesse escolas de qualidade, de fato, eles poderiam ter um futuro diferente. Logo, a educação é o caminho para reduzir a criminalidade, uma vez que reduz a vulnerabilidade das pessoas, que ficam menos expostas ao crime. Portanto, é necessário que o Estado tome providências para amenizar o quadro atual. Para humanização das cadeias mediante a diminuição da superlotação, urge que o Ministério da Segurança Pública construa novos presídios, por meio de verba advinda de parcerias público privadas e multas de trânsito, além de fiscalizar e cobrar o cumprimento da Lei de Execução Penal. Ainda cabe ao Governo Federal destinar, por intermédio do MEC, maiores verbas para a educação básica e média – além de oferecer cursos profissionalizantes para pessoas em situação de vulnerabilidade, como em comunidades carentes – a fim de que se diminua a chance de cidadãos adentrarem na vida do crime devido à baixa capacitação profissional. Somente assim será dado um passo fundamental para que se repense o sistema prisional que hoje é igual ao do período opressor passado, criando uma sociedade mais justa com mais oportunidades de emprego para todos e presídios modernos que oferecem ressocialização.