Sistema carcerário brasileiro: problemas e soluções

Promulgado pela Organização das Nações Unidas em 1948, a declaração dos direitos Humanos garante a todos os indivíduos os direitos à saúde e ao bem-estar social. Entretanto, tais medidas não são efetivas quando se relata a vida dos presidiários brasileiros, os quais vivem em penitenciárias com péssima infraestrutura e sem condições básicas para cuidar da saúde e reintegração social dessas pessoas.

A princípio, a lei de número 7.210 em seu artigo 40, impõe-se a todos as autoridades  o respeito a integridade física e moral dos condenados e dos provisórios. Tendo em vista, que o sistema carcerário brasileiro não tem apenas o dever de manter presos esse indivíduos, mas de oferecer condições para mudança de vida e reintegração social dessas pessoas. Todavia, tal lei não está ocorrendo na prática, tendo como exemplo a superlotação dos presídios, por descaso dos governantes. Em vista disso, essa condição supre a visão determinista do século XIX, no qual afirma que o homem é fruto do seu próprio meio. Porém, se esse olhar não for combatido, essa parte da população não vai conseguir se reintegrar e consequentemente voltará aos atos criminosos.

Outrossim, a jornalista Nana Queiroz, autora do livro “presos que menstruam”, fala sobre a negligência ás condições higiênicas do público feminino. Em relação a isso, pode-se salientar de forma geral as precárias condições de saúde dos cárceres brasileiros. Nessa perspectiva, dificulta a mudança de vida dos presidiários  que são reintegrados na sociedade, por causa das condições desumanas como são tratados. Portanto, é indubitável a necessidade de investimentos pelos governantes, na saúde dos presos, buscado oferecer condições básicas para sobrevivência e mudança de vida dessa parcela social.

Diante dos fatos supracitados, cabe ao Governo por meio de sua autonomia, investir na extensão de cadeias e na melhoria das condições higiênicas, com o intuito de evitar a lotação,ademais, na visita de médicos aos presídios, como psicólogos, os quais possam ajudar os detentos a mudarem seu modo de pensar e consequentemente suas atitudes criminosas, visando uma reintegração social com indivíduos prontos para viver em sociedade.