Sistema carcerário brasileiro: problemas e soluções

Promulgada pela Organização das Nações Unidas (ONU) em 1943, a Declaração Universal dos Direitos Humanos garante a todos os indivíduos o direito à liberdade e ao bem estar social. Contudo, a crise no sistema carcerário no Brasil impossibilita que alguns presos - encarcerados antes do julgamento - desfrutem desse direito universal na prática. Nesse sentido, são necessários subterfúgios para amenizar essa inercial problemática.

Em outra palavras, sabe-se que, atualmente, qualquer indivíduo que for detido ficará preso no mesmo ambiente que os condenados. Segundo o Sistema Integrado de Informações Penitenciárias do Ministério da Justiça (Ifopen), cerca de 41% da população enclausurada em todo o Brasil ainda não foi julgada, ou seja, existem mais de 200 mil pessoas detidas sem condenação. Esses dados são no mínimo preocupantes, visto que a formação de facções e desavenças entre elas é comum nos presídios, deixando alguns detentos - muitas vezes inocentes - à mercê dessa violência.

Ademais, outro problema recorrente encontrado nos presídios é a falta de políticas para a ressocialização dos prisioneiros. Segundo Najib Aderáos Neto, engenheiro e escritor paulista: “A única arma capaz de combater a violência é a inteligência”. De maneira análoga ao pensamento de Najib, pode-se afirmar que a única forma capaz de combater a crise penitenciária atual é investir de forma inteligente e ágil na educação e ressocialização dos encarcerados, evitando reincidências por parte deles.

Infere-se, portanto, que ainda há entraves para garantir a solidificação de políticas que visem a construção de um país cada vez melhor. Nesse sentido, é imprescindível que o governo, por meio do Ministério da Justiça e Segurança Pública, reserve prédios específicos apenas para o acolhimento de presos provisórios, mediante abertura de licitação pública para a construção destes espaços, a fim de diminuir a superlotação nos presídios e garantir a segurança dessas pessoas detidas. Somado a isso, as bancas de concurso público devem inserir no curso de capacitação de Agentes Penitenciários etapas de habilitação pedagógicas e trabalhistas, para que estes servidores públicos possam realizar ações de ressocialização no interior dos presídios, como dinâmicas de grupo e aulas de artesanato, por exemplo. Tal ação pode ser planejada previamente e descrita no edital de cada concurso. Dessa forma, nosso país poderá dar início ao processo de superação dos impasses do atual sistema carcerário.