Sistema carcerário brasileiro: problemas e soluções

Adaptação ao tema: Os empecilhos para eficácia do sistema prisional brasileiro

Desconstrução utópica

Uma das idealizações mais significativas consolidada pelo Iluminismo — movimento social revolucionário do século XVIII — foi a previsão de um futuro no qual o bem estar coletivo seria um pilar concretizado face aos avanços técnicos. No entanto, de modo antagônico às premissas do século das luzes, o atual cenário de má desenvolvimento estrutural do sistema penitenciário nacional brasileiro culmina na pluralidade de empecilhos, que inibem a eficácia de progressão em tal setor e demonstram a fragilidade no que tange ao cumprimento de vieses democráticos. Urge, portanto, inquirir a problemática em consonância ao contexto e agentes sociais envolvidos.

Em primeiro plano, é pertinente frisar que a precária situação estrutural, na qual a maior fração de presídios brasileiros estão inseridos, concretiza uma conjuntura paradoxal: ora pela própria Constituição Federal Brasileira, que garante os direitos fundamentais para o desenvolvimento de vida adequado dos presos — como o acesso ao saneamento básico, ora por notícias expostas pela mídia televisiva diariamente, que expõem os rotineiros desafios de ausência de recursos básicos e necessários, como produtos de higiene, nos principais presídios brasileiros. Diante disso, evidencia-se que tais empecilhos abalam tanto os indivíduos reclusos, quanto a sociedade democrática como um todo.

Outrossim, os empecilhos que caracterizam o sistema carcerário brasileiro não se restringem apenas à falta de alguns recursos básicos: a superlotação nas penitenciárias compõe uma das maiores defasagens estruturais e sociais nos principais complexos. A vista disso, destacam-se pesquisas feitas pelo site UOL, que demonstram a insuficiência administrativa devida à superpopulação nos presídios, o que gera a inibição da construção de programas de revitalização dos reclusos. A partir disso, consta-se imprescindível a criação de novos mecanismos que visem atenuar a problemática.

Em razão da disseminação dos empecilhos que frustram a expectativa democrática, de uma sociedade onde os direitos preestabelecidos na Carta Magna sejam praticados na realidade, convém aos órgãos governamentais agirem no âmbito. Ao Ministério Público, por sua vez, compete promover e incentivar, principalmente por meio de auxílio financeiro, um sub-ministério específico para fiscalizar, frequentemente, a situação social e estrutural dos diversos presídios pelo país, a fim de minimizar, a curto prazo, as calamitosas situações presentes no atual contexto. Por conseguinte, sob a aplicação de tal medida, construir-se-ia um meio social no qual os reclusos estariam fadados à revitalização, e executaria um futuro no qual a idealização iluminista deixaria de ser utópica.