Sistema carcerário brasileiro: problemas e soluções

Em Memórias do Cárcere, obra póstuma de Graciliano Ramos, publicada em 1953, o autor manifesta um contundente testemunho de quem foi torturado, viveu em porões degradantes e sofreu privações de várias naturezas em um sistema prisional no período do Estado Novo. Mais de sessenta anos depois da publicação dessa obra, o Brasil ainda convive com uma ampla crise no ambiente carcerário, fato que atesta o desafio político e social de minimizar os efeitos desse tipo de circunstância no País.

Em primeiro plano, a gestão carcerária se mostra incapaz de promover a ressocialização do indivíduo. A esse respeito, o Iluminismo - corrente ideológica do século XVIII - revolucionou o tratamento dos presos e estabeleceu que era necessário reintegrá-los à sociedade. A partir disso, os detentos passaram a ser reconhecidos como detentores de direitos, como educação e trabalho. Ocorre que, no Brasil, os presídios mantém práticas arcaicas, já que não oferecem educação nem trabalho aqueles que estão sob a custódia do Estado.

De outra parte, a estrutura prisional contribui para o ciclo de violência no Brasil. Nesse sentido, a ONU promulgou, em 1948, a Declaração Universal dos Direitos Humanos, segundo a qual todos os indivíduos fazem jus as condições dignas de humanidade. Todavia, a falta de vagas, higiene e alimentação adequada nos presídios não vai de encontro àquilo que foi garantido pelas Nações Unidas. Tais condições inadequadas promovem a desumanização dos presos, potencializam a sua revolta e fortalecem a cultura de violência dentro e fora dos cárceres.

Portanto, observa-se que existem vários impedimentos para que os problemas no sistema prisional deixe de ser uma realidade. Nesse contexto, o Ministério Público Federal deve denuncia as condições degradantes dos presídios, como a oferta de alimentação estragada e a superlotação das celas, por meio de ações judiciais avaliadas pelo Poder Judiciário. A iniciativa do MPF teria a finalidade de desconstruir a precariedade experimentada diariamente pelos presos.