Sistema carcerário brasileiro: problemas e soluções

A Constituição Federal Brasileira de 1988 em seu Art.40 impõe a todas as autoridades o respeito a integridade física e moral dos condenados e presos provisórios.Entretanto,ao se analisar o atual panorama do sistema carcerário no Brasil, constata-se qual tal lei é constatada na teoria e não desejavelmente da prática.A ineficiência do judiciário público e a falta de investimentos em medidas que visem evitar que os cidadães se tornem presidiários, configuram-se atualmente como os principais obstáculos para assegurar a integridade dos presos no país visto que causam a superlotação das cadeias.

É indubitável que a ineficiência do judiciário público estaria entre as causas do problema.De acordo com a Organização das Nações Unidas (ONU), uma das causas da superpopulação carcerária no Brasil,condição que degrada a integridade dos cativos pois retiram dos mesmos direitos báscos como educação e trabalho, é não existirem defensores públicos suficientes para defender o preso.No estado de São Paulo por exemplo, existem cerca de 500 defensores públicos para mais de 1,5 mil promotores (dados do Bom Dia Brasil).As consequências disso são muitas. O preso acaba ficando sem acesso aos direitos que tem, como por exemplo educação e trabalho.

Outrossim, a carência de medidas governamentais que visem evitar que os cidadãos se tornem

presidiários contribuem para o agravamento do problema.Tendo em vista que grande parcela , cerca de 75%, da população carcerária brasileira é composta por negros que não chegaram a concluir o ensino médio ou seja, são pessoas de baixa renda (dados do Departamento Penitenciário Nacional), constata-se portanto, a ineficiência governamental em garantir acesso a educação, trabalho , dentre outros direitos fundamentais a essa parcela da população que acaba na grande maioria da vezes, se envolvendo com o crime por necessidades financeiras.

Diante dos fatos mencionados , percebe-se a necessidade de um olhar mais atento para o aprimoramento de medidas que visem diminuir a superlotação dos presídios brasileiros.Uma solução seria o governo contratar mais defensores públicos visando agilizar os julgamentos e assim, diminuir o número de detidos.Isso poderá ser feito através da realização de concursos públicos em todas as cidades do país para contratação de um número de advogados que sejam compatíveis com o número de presidiários.Ademais, cabe também ao governo assegurar educação de qualidade e emprego para toda a população através do investimento em escolas com infraestrutura adequada, contratação de profissionais, professores, qualificados e também na geração de emprego através de parcerias com empresas públicas e privadas. Podear-se-á, assim, diminuir a população carcerária no Brasil.