Sistema carcerário brasileiro: problemas e soluções

Em 1992, a Polícia Militar executou 111 presos após uma rebelião no Presídio do Carandiru. Esse acontecimento demonstra o descaso do poder público com a população encarcerada, porque, além de a desumanizar oferecendo estrutura inadequada, não consegue cumprir a função de reinserção social. Com isso, é possível citar que as causas da deficiência do sistema prisional são a superpopulação e a falta de recursos financeiros.

De acordo com dados colhidos pelo Ministério da Justiça, o Brasil possui mais de 600 mil detentos, enquanto o número de vagas na penitenciária é menor que  400 mil. Além disso, segundo estudos realizados pelo Sistema Integrado de Informações Penitenciárias do Ministério da Justiça (Infopen), cerca de 41% do presos presos aguardam julgamento. Com isso, demonstra-se que o alto número de encarceramento, além de condenar indivíduos sem atividades criminais, precariza a estrutura das prisões por não ter recursos o suficiente para todos os presos, fornecendo um ambiente inóspito.

Consequentemente, o orçamento destinado ao sistema carcerário torna-se insuficiente. Então, serviços públicos que garantem condições mínimas para dignidade humana, como saúde, alimentação e trabalhos socioeducativos, deterioram. Dessa forma, os presos possuem chances maiores de provocar rebeliões e ex-detentos tem chances maiores de reingresso a criminalidade. Essa realidade evidencia que o trabalho principal das cadeias não está sendo cumprido.

Portanto, para melhorar a situação atual do Brasil, o governo federal deve, por meio de emendas constitucionais, estabelecer penas alternativas para pequenos delitos, como trabalhos voluntários, e adiantar os julgamentos, pois essas ações reduziriam o alto número de pessoas dentro de penitenciárias. Além disso, é necessário que o Ministério da Justiça invista mais nos presídios, para que a sua infraestrutura forneça maior qualidade de vida para indivíduos cativos e possam ser reintegrados na sociedade.