Sistema carcerário brasileiro: problemas e soluções

Segundo a Constituição Brasileira de 1988, as autoridades são responsáveis pela integridade física e moral dos presidiários. Porém, esse compromisso designado pelo legislativo aos superiores está cada vez mais distante do que deveria ser cumprido, já que a demora no desenrolar dos processos judiciais e o sucateamento dos presídios vem se tornando uma realidade cada vez mais impossível de ser ignorada. Com isso, vê-se a necessidade de questionar e intervir na atual política que rege o sistema carcerário brasileiro. Com o passar dos anos, controlar e supervisionar o que acontece dentro de um presídio está ficando cada vez mais difícil, uma vez que a superlotação dos cárceres, além de acelerar o processo de deterioração das prisões, influência de forma negativa a ressocialização dos carcerários após o cumprimento da pena. Ademais, dados do Conselho Nacional de Justiça revelam que 70% dos libertos atualmente voltam a cometer crimes, expondo a incompetência do atual modelo carcerário do Brasil no cumprimento do principal fundamento de uma penitenciária, a qual deveria preocupar -se mais com o futuro do indivíduo do que com o seu passado. Pode-se dizer que essa superlotação tem relação direta com a falta de defensores públicos atuantes nesse cenário, já que, segundo o Ministério da Justiça, existem apenas 2/3 desses profissionais atuando na defesa daqueles que não tem condições financeiras de arcar com um advogado particular. Além disso, essa falta de especialistas na área sobrecarrega o sistema judiciário, burocratizando a resolução dos casos e contribuindo para o aumento da população carcerária provisória, esta que, segundo o Ministério Público, ocupa 40% das celas brasileiras. Diante do que foi discutido, é notória a necessidade de uma intervenção no modelo carcerário vigente no Brasil. Logo, é fundamental que a integridade e a qualidade dos presídios brasileiros seja mantida a partir de fiscalizações rotineiras dentro das celas pelo Ministério da Justiça, esta sendo financiada e garantida pelo governo. Outrossim, a desburocratização dos processos judiciais fundamentada na valorização dos defensores públicos, com base no aumento salarial e a garantia de boas condições de trabalho pelo Ministério do Trabalho para esses profissionais agilizaria a resolução dos casos pendentes, reduzindo significativamente a população carcerária provisória e garantindo a integridade física e mental dos presidiários, como promete a Constituição.