Sistema carcerário brasileiro: problemas e soluções

Na obra “Memórias do Cárcere”, o autor Graciliano Ramos, preso durante o regime do Estado Novo, relata as péssimas condições estruturais e a falta de humanidade proeminentes na rotina carcerária. Hoje, não vive-se mais no Brasil sob um governo opressor, mas os presídios continuam a ser vistos como símbolos de tortura. Sob essa perspectiva, é válido abordar a ineficiência desse sistema punitivo em cumprir sua função social: recuperar e criar possibilidades de reinserção dos ex detentos na sociedade.

Cabe dizer, primeiramente, que o estado de saturação no qual a maioria dos presídios nacionais se encontra contribui para a continuidade da violência nesses recintos. Segundo dados do Ministério da Justiça, a população carcerária brasileira já havia ultrapassado 726 mil pessoas em 2016, com grande percentual desse número correspondente a condenados primários, ou seja, indivíduos os quais cometeram seu primeiro delito. Entretanto, ao serem expostos ao ambiente degradado das cadeias e ao contato com presos de maior periculosidade, esses “iniciantes”, em vez de serem recuperados, muitas vezes, sucumbem ao aliciamento de grupos criminosos em troca de proteção, por exemplo. Assim, além de todos os atrasos relacionados a direitos humanos materializados nesses locais, soergue-se, também, o determinismo.

Ainda sobre a ótica de desrespeito a direitos assegurados pela Constituição, é importante citar a violência sofrida pelas mulheres nesses espaços. Esse contexto é abordado pela jornalista Nana Queiroz em seu livro “Presos que Menstruam”, no qual retrata um cenário de falta de absorventes, de acompanhamento ginecológico e de cuidados com detentas grávidas. Dessa forma, além de haver o rompimento com a garantia constitucional de acesso à saúde pública, também é quebrado o preceito aristotélico de que os desiguais devem ser tratados desigualmente, na medida de sua desigualdade.

Fica claro, portanto, que, diante da situação de abandono Estatal, o sistema carcerário brasileiro está no sentido inverso de seu maior objetivo: a recuperação de infratores. Com o objetivo de alterar esse panorama, é essencial que o Ministério Público organize comissões para fiscalizar os presídios, visando a identicar situações em que réus primários estejam em contato contínuo com detentos de facçoes criminosas e exigir a separação imediata entre eles. Além disso, o mesmo ministério pode pressionar o poder judiciário para que este adote uma política mais favorável à adoção de penas alternativas à prisão em casos de crimes não graves, como forma de reduzir o encarceramento em massa. Ademais, essas fiscalizações também devem envolver a denúncia de mulheres negligenciadas no cárcere, como forma de expor essa mazela e cobrar soluções em curto prazo. Assim, mesmo que paliativamente, será possível tornar a prisão um espaço diferente do presenciado por Graciliano Ramos.