Sistema carcerário brasileiro: problemas e soluções

Como se sabe, a precariedade do sistema penitenciário brasileiro não é uma problemática exclusiva da contemporaneidade. Na obra Memórias do Cárcere, Graciliano Ramos, que foi prisioneiro durante o Estado Novo, já apontava as péssimas condições de higiene e a ineficácia no processo de reabilitação dos detentos. Hodiernamente, no Brasil, a condição não é distinta, a maioria das prisões se apresenta como ambiente proliferador de ideais violentos e não possuem mais espaço para os criminosos. Assim, de acordo com um levantamento estatal de 2016, há um déficit de quase meio milhão de vagas nos presídios brasileiros, gerando um infortúnio social.

Em primeiro plano, é essencial salientar que esse método retrógrado de coerção é em grande parte herança de locais de séculos passados, a exemplo da Casa De Correção do Rio de Janeiro, criada em 1767. Com isso, embora o sistema prisional do país não seja baseado na  pena de morte e na tortura, ele impõe condições tão inóspitas aos presidiários, que sua reintegração se torna quase impraticável. Entre as principais características depreciativas do espaço de cárcere estão o confronto de facções  e a negligência com a saúde, que segundo o Conselho Nacional de Justiça, fazem com que a reincidência criminal atinja quase 75%.

Dessa forma, em virtude de sua ineficiência , é perceptível que as prisões brasileiras são um perfeito exemplo do conceito de Instituição Zumbi do sociólogo Zygmunt Bauman. De acordo com ele, certas instituições governamentais perpetuam sua forma e suas relações de poder mas perdem sua função social. A título de ilustração, pode-se citar a inércia estatal diante da morte de 56 presos no massacre ocorrido em um presídio no Amazonas, comprovando a falência desse modelo de repressão.

Por conseguinte, é notório que as condições do sistema penitenciário brasileiro ferem os direitos humanos e , portanto, medidas devem ser tomadas para amenizar a situação. O Estado, na figura do Poder Executivo, deve buscar recursos com a iniciativa privada, de modo a expandir o número de presídios no modelo das APACS, as quais se  baseiam em um sistema disciplinador que supre as lacunas do método tradicional de cárcere. Dessa maneira, espera-se uma diminuição no déficit de vagas ,que  se minimize o confronto entre gangues rivais e que o detento tenha maior possibilidade de se reinserir na sociedade após receber formação profissional e educativa.