Sistema carcerário brasileiro: problemas e soluções

Direitos atrás das grades

É evidente que a crise carcerária é um dos principais problemas em pauta no contemporâneo, que ganhou foco, sobretudo, devido à série de rebeliões em diversos presídios brasileiros em 2017. Dessa forma, é importante a discussão sobre suas implicâncias na sociedade e as possíveis soluções para esse panorama, visto que o Brasil tem a terceira maior população carcerária do mundo, segundo Departamento Penitenciário Nacional, do Ministério da Justiça.

Primeiramente, pode-se apontar como uma das principais causas dessa crise a superlotação nas cadeias, já que esse quadro supera os limites estipulados pelo CNPCP (Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária), além de o Brasil possuir quase o dobro de detentos em relação ao número de vagas, de acordo com o Ministério da Justiça e Segurança. Ademais, a precariedade do setor acarreta no desrespeito dos direitos dos reclusos, definidos no artigo 41 da Lei de Execução Penal, que está incluso, por exemplo, o direito à assistência material, à saúde, jurídica, educacional, social e religiosa.

Nesse contexto, é importante ressaltar que o desprovimento de políticas de ressocialização faz com que os ex-presidiários não consigam se restabelecer na sociedade, pois eles não tiveram acesso ao preparo e a qualificação adequada durante o cumprimento de suas penas, dificultando, assim suas entradas no mercado de trabalho. Em vista disso, de acordo com o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), a cada quatro ex-presidiários, um reingressa na criminalidade e, quanto a escolaridade, 75% dos presos não concluíram o ensino médio, segundo o Levantamento Nacional de Informações Penitenciárias (Infopen).

Em suma, é fundamental a criação de programas de cursos técnicos e atividades laborais para os presidiários pelo Ministério da Justiça. Além disso, necessita-se da elaboração de leis que decretem a obrigatoriedade do ensino dentro dessas instituições, já que a educação é um direito humano que deve ser garantido a todos. Cabe, também, ao Departamento Penitenciário Nacional promover reformas nas prisões do país, para que essas possuam a infraestrutura necessária a fim de atender a demanda. Desse modo, é possível amenizar os conflitos internos e auxiliar na melhora da qualidade de vida dos encarcerados, além de impedir que essas instituições sejam cenário para o fortalecimento do crime organizado, quando essas devem objetivar o fim desse.