Sistema carcerário brasileiro: problemas e soluções

A constituição federal de 1988 - norma de maior hierarquia no sistema jurídico brasileiro - assegura ao preso respeito à integridade física e moral. Entretanto, o descaso com o sistema carcerário junto às questões sociais, correspondem de maneira contrária ao que assegura a constituição.

De acordo com o filósofo italiano, Norberto Bobbio, a dignidade humana é uma qualidade intrínseca ao homem, capaz de lhe dar direito ao respeito e à consideração por parte do Estado, de maneira contrária a isso, algumas unidades penitenciárias acomodam três vezes mais detentos do que é permitido, de modo que os recursos não suprem as necessidades de todos os presos, como é o caso das camas e colchões que não possuem espaços para os detentos dormirem, sendo necessário ficar sentado. Sendo evidente ressaltar que parte dos presos não deveriam estar ali, pois ainda aguardam serem julgados. Entretanto, a demora nos julgamentos contribui para a superlotação dos presídios.

Por outro lado, cabe destacar o que afirmou a Organização Mundial da Saúde (OMS), presos morrem com doenças que seriam tratadas facilmente com acompanhamento médico, como é o caso da tuberculose. Nesse âmbito, é perceptível o descaso que o sistema governamental tem com os indivíduos presos, quando é garantido ao preso direito à saúde e na prática não funciona desse modo, sendo negligenciados os atendimentos imediatos e exames que averiguem a saúde física do preso.

Analisando os problemas do sistema carcerário brasileiro, urge, portanto, a necessidade de solucionar esse entrave. Cabe ao governo junto ao poder judiciário mais eficiência e rapidez no julgamento dos indivíduos a fim de que o processo seja realizado em até 48 horas após o flagrante para que assim, a problemática da superlotação seja minimizada. Por outro lado, a OMS junto ao Estado, deve disponibilizar equipes médicas qualificadas com o ambiente inserido para assegurar a saúde do preso, prevenindo e tratando doenças na penitenciária. Assim, a integridade física do preso será garantida.