Sistema carcerário brasileiro: problemas e soluções

A Constituição do Brasil -  norma de maior hierarquia do sistema jurídico brasileiro - garante direitos íntegros à dignidade humana. Todavia, a má infraestrutura do cárcere, a superlotação e a violência impede que os presos usufruam desses direitos na prática, como cidadãos. Com efeito, não é razoável que o Estado fomente a marginalização desses presos num Estado Democrático de Direito.

Em primeiro plano, a dificuldade em manter a ordem no sistema prisional brasileiro constitui-se grave problema aos próprios detentos. A  esse respeito, Zygmunt Bauman, filósofo polonês, instituiu as “Instituições Zumbis”, segundo qual afirmava que o Estado perdeu sua função social, mas tentava manter - a qualquer custo - sua forma. Ocorre que, a incapacidade do Governo em trabalhar a ressocialização dos carcerários, enquanto privados de liberdade, torna-o, segundo Bauman, zumbi na  sociedade. Com isso, é contraditório que o poder público seja indiferente à função social do sistema carcerário brasileiro.

Outrossim, fica evidente a obsolência do Estado em preservar a dignidade humana do encarcerado. Nesse contexto, o período de Ditadura Militar no país foi marcado por constantes censuras e  perseguições aos opositores do Governo, que resultavam em tortura e mutilações dos que estavam  presos, cometendo crimes contra a dignidade humana e fomentando a cultura de violência.  Analogamente, a violência se mantém nos cárceres brasileiros, na contemporaneidade, ao passo que  as  condições insalubres e a falta de integridade física e moral em consonância aos castigos recebidos  são conservadores pelo Governo. Dessa forma, enquanto o caos do sistema penitenciário se mantiver  os direitos  constitucionais serão esquecidos.

Urge, portanto, a necessidade de que o direito à dignidade humana seja assegurado na  prática. Cabe ao Ministério Público Federal assegurar a manutenção estrutural e higiênica dos presídios do  Brasil, além de fomentar o estudo e do trabalho do preso, por meio de investimentos em materiais escolares e a profissionalização de professores. Com essas medidas, o processo de ressocialização estará evidente com a mitigação da violência, a situação carcerária brasileira será modificada, colaborando para que os presos deixem de ter sua dignidade negligenciada.