Sistema carcerário brasileiro: problemas e soluções

Promulgada pela ONU em 1948, a Declaração Universal dos Direitos Humanos garante a todos os indivíduos o direito à segurança e ao bem estar social. Contudo, a estadia em uma penitenciária brasileira impossibilita que essa parcela da população desfrute desse direito universal na prática. Nessa perspectiva, cabe analisar as principais consequências de tal postura para a sociedade.

Convém ressaltar, a princípio, que a realidade dos presídios brasileiros está cada vez mais precária. De acordo com o CNMP, o número de presos chega a 11894 indivíduos, enquanto o número de vagas é, apenas, 5500. Diante do exposto, é visível a superlotação das celas onde estes são colocados, evidenciando as más condições de vida que estão sujeitos, logo, a falta de dignidade que recebem ao serem  condenados.

Além disso, é importante salientar a carência de investimentos em reinserção social nas penitenciárias como impulsionador do problema. As más condições anteriormente citadas, somadas à falta de capacitação dos agentes penitenciários, transformam as prisões em ambientes hostis. Disputas entre facções , mortes recorrentes e ausência de projetos para promover uma qualificação pós presídio evidenciam isso. Por conseguinte, impedem que estes indivíduos sejam bem recebidos em sociedade quando liberto, ou até são privados de sua sobrevivência.

Tendo em vista os aspectos abordados, medidas devem ser tomadas para melhoras as condições nos presídios brasileiros. Faz-se necessário, portanto, que o Governo invista em melhorias na infraestrutura das prisões e ofereça dos mais diversos cursos profissionalizantes aos presos, para que estes tenham qualidade de vida enquanto encarcerados e quando libertos. A partir dessas ações, espera-se promover uma melhora nas condições carcerárias do Brasil e a reinserção social daqueles que foram privados de sua liberdade.