Sistema carcerário brasileiro: problemas e soluções

Promulgada pela ONU em 1948, a Declaração Universal dos Direitos Humanos garante a todos os indivíduos o direito à segurança, saúde, educação e ao bem estar social. Conquanto, quando se observa o precário estado que se encontra os presídios brasileiros e as condições de sobrevivência dos detentos é visto que isso impossibilita que essa população desfrute desse direito universal na prática. Diante dessa perspectiva, cabe avaliar os fatores que favorecem esse quadro.

É indubitável que a questão constitucional e a sua aplicação estão entre os casos do problema. Tal fato se reflete nos escassos investimentos governamentais em infraestrutura e qualificação dos agentes penitenciários, medidas que tornariam o ambiente prisional mais seguro tanto para população quanto aos presidiários, haja vista que, segundo o site Câmara Notícias, o Brasil possui a quinta maior população carcerária do mundo com seiscentos e sete mil presos e devido a má administração  e fiscalização pública por parte de algumas gestões isso não é firmado.

Faz-se mister, ainda, salientar o descaso do poder público como o impulsionador do problema visto que entra governo, sai governo e o tema não é prioridade contribuindo ainda mais com a superlotação. Mas o problema carcerário brasileiro e as falhas do Estado ultrapassam a questão de abertura de novas vagas à população carcerária, já que há superlotação em todas as unidades da federação. Assim, uma mudança nos valores dos governantes é imprescindível para a construção de melhores condições de segurança.

É evidente, portanto, que há entraves para garantir a solidificação de políticas que visem a construção de um mundo melhor. Dessa maneira o Ministério da Segurança Pública deve implementar mais investimentos nas áreas de infraestrutura, saúde, educação e trabalho dentro das unidades prisionais. Assim, tendo como dever, promover dignidade e uma ressocialização do indivíduo a fim de que possa ser reinserido no tecido social.