Sistema carcerário brasileiro: problemas e soluções

O exercício da cidadania deveria estar pautado na busca pelo bem-estar coletivo. No entanto, a imposição de padrões sociais inflexíveis e a obsessão por interesses específicos limitam o homem a reinserir socialmente os presos, por meio da educação e assistência à saúde. Isso ocorre pois há pouca atuação do poder público e das instituições, causando limitação na plenitude cidadã.

A frágil atuação do Estado brasileiro frente ao crescente número de presos o leva ao ranking dos cinco países mundiais que mais tem residentes em seu sistema prisional. Atrelado a isso, há um problema na reinclusão dos ex presidiários na sociedade, pois o sistema se preocupa mais com a herança deixada pelo mesmo, do que com seu futuro. Como resultado do crescente número de presos, há uma superlotação nos presídios, pois a capacidade dos cárceres são menores que a necessária para abrigar todos os detidos. Em decorrência disso, o governo precisa criar novos mecanismos para que o direito dos presidiários e ex presidiários seja uma realidade.

Além dessa pouca atuação do Poder Público, o sistema de saúde brasileiro não cumpre seu papel cuidando do bem-estar dos indivíduos em questão, principalmente no caso das mulheres. A situação higiênica dos presídios chega a ser precária, trazendo diversos tipos de enfermidades aos presos. Como retrata a jornalista Nana Queiroz em sua obra Mulheres que menstruam, há uma precariedade enfrentada pelas detentas quando o assunto é saúde intima, pois não há acompanhamento médico disponível, nem mecanismo para assegurar a higiene básica das mesmas. Todos os direitos em relação a saúde e bem-estar deveriam ser devidamente assegurados, pois os mesmos são cidadãos plenos.

A fim de proporcionar a plena cidadania aos detentos, o Poder Público deve atuar na fiscalização rígida por meio de grupos para intervenção penitenciária, para garantir os direitos básicos. Isso pode ser feito através de parceria do governo entre Ministério Público e do Ministério de saúde, em que seriam promovidos programas para cuidado e melhoramento da vida dos detentos e diminuição da precariedade. Além disso, deve-se criar programas sociais que ajudem na reinserção dos presos na sociedade com parcerias de instituições voltadas para temas sociais que empregariam e dariam treinamento aos presos, assim, serviria de mecanismo para ajudar a sair do mundo do crime.  Dessa forma, poderia haver pleno exercício da cidadania.