Sistema carcerário brasileiro: problemas e soluções

A obra “Vigiar e Punir” do filósofo francês Michel Foucalt revela a mudança sofrida pelo sistema carcerário, passando de local de tortura a ambiente de correção. Hodiernamente, o país apresenta uma problemática no que concerne aos presídios brasileiros, uma vez que os seus presos sofrem com estigmas como a escassa infraestrutura carcerária e a inexpressível conduta do Estado quanto à reinserção social dos indivíduos, desafios que aproximam-se do conceito de sistema falho proposto por Foucalt.

Primordialmente, a crise do sistema penitenciário manifesta-se principalmente nas estruturas das cadeias brasileiras. De acordo com a Organização dos Advogados do Brasil, 700 detentos vivem em contêineres no Pará, além dos milhares que vivem em péssimos estados sanitários pelo país todo. A partir disso, pode-se inferir que o problema cresce em progressão geométrica como causa da superlotação presidial, estabelecida pelo defasado mecanismo de defensoria pública. Com isso, presos em julgamento e condenados habitam o mesmo espaço por falta de alternativas organizacionais e do ineficiente poder judiciário.

Outrossim, a reinserção social do indivíduo preso não é planejado e nem desenvolvido pelo Estado. Com base no filósofo Immanuel Kant, “é na educação que se assenta o grande segredo para o aperfeiçoamento da humanidade”. De acordo com essa linha de pensamento, o desenvolvimento de práticas educacionais entre presos é imprescindível para a sua volta à sociedade, mas não é estimulada pelo Estado, visto que em ínfimos casos têm-se a volta do cidadão ao meio social sem que este se reinsira à prática pela qual foi preso. Dessa forma, a educação dentro dos presídios tem o papel de aperfeiçoar o indivíduo para uma melhor conduta fora dos muros das cadeias.

Destarte, as causas as quais tornam o sistema prisional brasileiro um desafio para a melhora do setor social devem ser resolucionadas. Com base nisso, a Justiça Federal, ligada ao legislativo, tem o papel de estimular a contratação de defensores públicos, por meio de melhoras na sua situação previdenciária, além de fornecer subsídios para avançar na qualidade sanitária dos presídios, a fim de diminuir a superlotação e melhorar as condições higiênicas dos presos. E, ainda, o MEC, em parceria com a Justiça Federal, deve organizar, a cada quinzena, palestras nos presídios do país, com psicólogos e sociólogos, tendo o objetivo de fornecer aos presidiários o melhor estímulo de melhora das suas condições pessoais e sociais. Com essa visão e perspectiva, poder-se-á transformar o mecanismo de correção do espaço presidial brasileiro.