Sistema carcerário brasileiro: problemas e soluções

“A política é arte do possível.” Tal pensamento do chanceler alemão Bismarck, ao ser relacionado com a posição governamental diante a calamitosa situação carcerária do Brasil, adquire ares de obsolescência. O sistema carcerário tupiniquim, que deveria ser local de reeducação social, tornou-se ambiente inóspito de “tortura” e desprezo, isso devido a negligência do Poder Público ao mesmo, e despreparo dos funcionários atuantes ali.

Em primeira instância, um dos maiores responsáveis pela situação precária das prisões brasileiras é o Estado que, por pura taciturnidade, ainda não desenvolveu um projeto que vise a recuperação estrutural dos presídios e a socioeconômica dos detentos. O indivíduo, já socialmente marginalizado, ao adentrar um espaço insalubre, angustiante e aterrorizante perde totalmente o controle psicológico, então torna-se mais perigoso, tanto à sociedade quanto a si mesmo. Logo, ao cumprir a pena e deixar o presídio, sem nenhum acompanhamento governamental, para reconstruir sua estabilidade econômica ou sustentar uma hipotética dependência química, o indivíduo retorna ao crime.

Além disso, o despreparo dos carcereiros torna o ambiente da instituição ainda mais desgastante. De certa forma, os funcionários dos presídios são também “prisioneiros” do próprio emprego, e muitos desses não contém um preparo psicológico adequado para lidar com tal situação. Em decorrência desse despreparo, vem à tona o stress e certamente demais problemas emocionais que influenciam na vida de ambos (carcereiros e detentos), pois, fora de controle, o carcereiro pode tratar inadequadamente os indivíduos ali retidos da sociedade, então acarretar transtornos e “ramificações” de mal-estar. Essa situação reforça a tese aristotélica, de que o ser torna-se naquilo a que constantemente é submetido, em sua mais angustiante essência.

Dessa forma, é evidente que medidas são necessárias na resolução do impasse. Primeiramente, o Ministério Público deve adentrar os presídios brasileiros e, por meio de severas fiscalizações, garantir que não há nenhuma violação dos direitos humanos. Além disso, o tal deve notificar o Governo Federal para a abertura de um projeto que vise a reforma estrutural de presídios e o desenvolvimento de um plano socioeconômico de ressocialização e realocação do ex-detento no mercado de trabalho. Posteriormente, o Ministério da Segurança deve ampliar o quadro de carcereiros por presídio, o que disponibilizará aos mesmos um maior tempo de descanso, e ainda viabilizar acompanhamento psicológico gratuito durante as jornadas de serviço para que então possam desempenhar suas funções com serenidade e segurança. Com medidas assim em ação, a política tupiniquim, em especial a de reeducação social, se tornará de fato uma arte do que for possível.