Sistema carcerário brasileiro: problemas e soluções

Promulgada pela Organização das Nações Unidas em 1948, a Declaração Universal dos Direitos Humanos garante a todos os indivíduos o direito à saúde, segurança e ao bem estar-social. Contudo, a atual situação do sistema carcerário impossibilita que presidiários e ex-detentos desfrutem desses direitos na prática. Tal fato, ainda ocorre, infelizmente, devido não só à negligência governamental mas também ao preconceito da sociedade.

Garantir condições mínimas de vida e segurança aos indivíduos é dever fundamental do estado, todavia, a realidade é justamente a oposta e o resultado desse contraste é refletido nas prisões que apresentam problemas com superlotação e péssima infraestrutura, fato que inviabiliza a vivência dos presos. De acordo com Aristóteles em “Ética a Nicômaco”, a política deve assegurar a felicidade de todos os cidadãos. Diante de tal contexto, é inadmissível que o governo deixe de lado as penitenciárias e os presidiários.

Faz se mister, ainda, salientar o preconceito da sociedade como impulsionador do problema. Ao sair da cadeia o ex-presidiário não consegue achar oportunidades dignas de emprego, além de ser excluído socialmente, tal fato faz com que o mesmo se torne mais maleável a voltar ao mundo do crime. Diante do exposto, é inaceitável que essa cultura de discriminação continue por parte da população.

Portanto, indubitavelmente, medidas são necessárias para resolver esse problema. Cabe ao Ministério da Justiça e Segurança Pública fazer uma reforma no sistema penitenciário, melhorando a infraestrutura das prisões, criando bibliotecas, salas de filmes e mais atividades recreativas, a fim de melhorar as condições de vida dos presos. Além disso, o Ministério da Fazenda juntamente com o Ministério da Justiça devem estimular micro e grandes empresas a contratarem mais ex-detentos, com a finalidade de que esses tenham um sustento e não pensem em meios ilegais de conseguir dinheiro. Dessa forma, o Brasil poderia superar o problema das crises nas penitenciárias, aumentar o emprego e diminuir a criminalidade.