Sistema carcerário brasileiro: problemas e soluções

O Brasil possui um dos maiores índices de superlotação de presídios no mundo, segundo dados do Levantamento Nacional de Informações Penitenciárias, com cerca de 500 mil presos ocupando vagas destinadas a somente 260 mil, atrás, somente, de China e Estados Unidos, primeiro e segundo colocados, respectivamente. A superlotação, acrescida de insalubridade, impede que haja qualquer possibilidade de ressocialização, uma vez que, as dificuldades no atendimento à população carcerária, originada pelo superávit de detentos em celas, ocasiona o surgimento de fortes tensões, como motins e rebeliões, denotando a necessidade de um olhar mais atento perante esse quadro.

Primeiramente, a ociosidade dos reclusos se configura como um dos maiores problemas do sistema carcerário brasileiro, tendo em vista os altos custos de manutenção e melhorias físicas, cujas verbas são oriundas do dinheiro público, e este, por sua vez, da renda mensal de indivíduos livres, denotando a sua insustentabilidade. Dados do Departamento Penitenciário Nacional, apontam que 88% dos reclusos no Brasil não estudam ou trabalham, como em modelos de países desenvolvidos, caracterizados pela sustentabilidade econômica e educacional de seus presídios, possibilitada pelo acesso à educação e profissionalização dos detentos, em ambiente carcerário, o que facilita a sua reintrodução em meio social.

De maneira semelhante, a ocorrência de protestos sob forma de rebeliões, por sua vez violentas e destrutivas, uma vez que são denegridos bens de origem pública, como equipamentos eletrônicos, tem como justificativa a busca por melhores condições de reclusão, muitas vezes análogas ao período colonial escravista, onde escravos eram acorrentados e reclusos sob condições subumanas. Além disso, a proliferação de doenças sexualmente transmissíveis, tendo em vista a fraca fiscalização das celas, são originadas de agressões físicas e psicológicas constantes entre os detentos. De acordo com o Ministério da Justiça, 20% dos presos brasileiros são portadores do vírus HIV.

Portanto, indubitavelmente, o Ministério da Justiça deve investir na concessão de melhorias estruturais, por meio da criação de ambientes educacionais, a fim de que sejam ministradas palestras de orientação, ensino básico e profissionalização, direcionadas à reinserção dos presos ao meio social. Ademais, cabe ao Ministério da Saúde, em parceria com governos estaduais, atuar na ampliação de leitos de higiene pessoal, por intermédio da construção de banheiros e enfermarias, para que sejam evitadas possíveis contaminações causadas por parasitas infecciosos, que se proliferam em ambientes sujos e desprovidos de higienização, ocorrendo, assim, asseguramento de sua integridade física e moral, segundo o artigo 5°, XLIX, da Carta Magna.