Sistema carcerário brasileiro: problemas e soluções

Durante uma rebelião organizada pelos presidiários da penitenciária do Carandiru, em São Paulo, no final do século XX, houve um dos maiores massacres da história dos presídios, resultando na morte de centenas de pessoas. Embora date de décadas atrás, o sistema penitenciário brasileiro, em pleno século XXI, sugere as mesmas conotações daquela época: crise estrutural e administrativa. No entanto, a omissão governamental e o problemático método de repressão dificultam a resolução do impasse.

A priori, é indubitável que a questão constitucional e a sua aplicação estejam entre as causas do problema. Segundo o filósofo Aristóteles, a política deve ser usada de modo que, por meio da justiça, o equilíbrio seja alcançado na sociedade. De maneira análoga, é possível perceber que a falta de investimentos na infraestrutura dos presídios brasileiros rompe essa harmonia, haja vista que, de acordo com a Constituição Federal de 1988, cabe ao Estado garantir a segurança e os direitos básicos dos aprisionados. Porém, nota-se que, no país, há uma grande banalização da situação, o que reflete em diversos problemas estruturais, como a superlotação, precária higienização e violência.

Outrossim, destaca-se o processo de punição vigente como grande impulsionador do problema. Em seu livro “Vigiar e Punir”, o filósofo Foucalt evidencia que, ao longo da história, a justiça deixou de aplicar torturas mortais e passou a buscar a “correção” dos criminosos. Contudo, constata-se que, no Brasil, as políticas públicas relacionadas à reintegração dos indivíduos à sociedade mostram-se extremamente falhas, tendo em vista que, de acordo com um levantamento realizado pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), o índice de reincidência criminal no país é de cerca de 25%. Isso ocorre, principalmente, devido ao desamparo do poder público em relação aos encarcerados, pois, ao serem libertos de suas penas, não há grandes programas de auxílio para o ingresso no mercado de trabalho, o que resulta no aumento da criminalidade e tráfico de drogas.

Em suma, fica claro que o sistema carcerário brasileiro é problemático e carece de medidas para corrigir as falhas estruturais. É mister, portanto, que o Governo Federal trabalhe a criação de políticas públicas que visem melhorar a qualidade dos presídios e ampliar as oportunidades de inclusão social dos presos. Assim, cabe aos governos estaduais realizarem parcerias com a iniciativa privada e, por meio de incentivos fiscais, captar recursos para investimentos na infraestrutura dos presídios, a fim de garantir que os direitos básicos, como alimentação e saúde, sejam garantidos. Ademais, é imprescindível que haja uma parceria do MEC com o Ministério da justiça, cabendo aos órgãos inserirem nos presídios cursos técnicos e profissionalizantes aos indivíduos, para que, dessa forma, as penitenciárias cumpram seu real objetivo que é a reintegração social dos criminosos.