Sistema carcerário brasileiro: problemas e soluções

Em 1992, o que seria o início de uma briga, na Casa de Detenção conhecida por  Carandiru termina com a morte de 111 presos após ação policial. Esse episódio, ocorrido em São Paulo, demonstra o caos do sistema prisional brasileiro. A baixa infraestrutura dos presídios e a lentidão nos processos judiciários, são problemas  que agravam a problemática.

A princípio, é notória a precariedade nas penitenciárias. A Constituição Cidadã de 1988, garante em seu quinto artigo os direitos à segurança e à dignidade para todos os brasileiros e residentes no Brasil. Todavia, com a superlotação presidiária vigente no país, há um aumento no número de rebeliões pela insatisfação. Com isso, em muitos casos a polícia age com uma repressão severa o que comuna em diversos detentos feridos ou mortos. Mediante a essa situação, fica claro o descaso do Estado com os presidiários.

Do mesmo modo, a morosidade da justiça brasileira acentua esse caos. No atual sistema penal, os presos provisórios podem aguardar o julgamento junto aos condenados. Como, em muitos casos esse período é longo, crescem as chances de um infrator de crimes leves envolver-se com grupos criminosos experientes. Com a difícil ressocialização no país,  esse quadro conhecido como “escola do crime” é recorrente. Por conseguinte acentuando a reincidência, que segundo o Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada) é de 24%.

Portanto, para que os direitos constitucionais sejam devidamente assegurados, medidas são necessárias. Logo, o governo federal, em parceria com os estaduais, deve aplicar uma política de redistribuição. Na qual, o limite de pessoas por cela deverá ser respeitado junto a adoção de  mais penas alternativas com intuito de diminuir o número de pessoas por penitenciaria. Como também, deve implementar um programa de ressocialização, no qual as empresas brasileiras que contratarem ex-presidiários, receberão títulos de empresa inclusiva reconhecidos nacionalmente. A fim de diminuir esse processo de exclusão social no país.