Sistema carcerário brasileiro: problemas e soluções

Na visão do filósofo inglês John Locke, cabe ao Estado a proteção a todos os indivíduos, bem como a garantia à vida, à propriedade e à liberdade, que são direitos inalienáveis. Atualmente, porém, observa-se que a problemática vivida pela fragilidade do sistema penitenciário nacional evidencia que tais prerrogativas não são respeitadas, devido à deficitária incrementação legislativa e à falta de planejamento do Poder Público. Diante disso, é preciso conhecer os diversos estigmas desse problema, na propensão de solucioná-lo.

Em primeira análise, sob a ótica sociológica, observa-se que a persistência dos casos de precariedade do sistema carcerário é fomentada pela incapacidade das esferas públicas de exercerem seu poder simbólico e a garantia dos direitos constitucionais. Esse fato decorre da histórica inabilidade estatal em promover medidas de reinserção social dos presos, tais quais, a criação de penas alternativas e assistência à educação e saúde, o que diretamente contribui para a perpetuação da problemática. Nesse contexto, o pesquisador Robson Sávio Reis afirma que o maior alimentador do crime violento hoje, é o fracasso do sistema prisional.

Vale ressaltar, ainda, que as implicações advindas da falta de investimento do Poder Público é um mecanismo intenso desse impasse. Isso porque a ausência de planejamento e assistência social do Governo mediante situações deturpadoras, como a superlotação e má infraestrutura nas prisões, gera uma sensação de abandono, culminando, dessa forma, para o aumento de facções criminosas e violências nos presídios. Nessa perspectiva, um estudo publicado pelo Jusbrasil realça que o objetivo de reinserção dos presos, não vem sendo alcançado, em virtude à saturação e fragilidade do sistema prisional. Logo, a imprescindibilidade de superação desse cenário configura-se como um importante dever político nacional.

Fica evidente, portanto, que falta de atitude e planejamento do Governo, são os principais vetores da problemática. A fim de que haja a imprescindível superação desse panorama, faz-se necessário que o Governo, por meio do Ministério Público, invista na criação de novos presídios, no intuito de diminuir a saturação, e na qualificação de agentes penitenciários capazes de combater as facções criminosas e certificar a segurança no presídios Ainda assim, deve-se investir em maior infraestrutura, e em parceria com as OGNs garantir assistência social e suporte básico nos presídios, como higiene, educação e esporte, possibilitando, destarte, condições humanas para a reintegração dos presos na sociedade. Agindo assim, o Estado idealizado por Locke será uma realidade empírica, não um ideal ou uma utopia.