Sistema carcerário brasileiro: problemas e soluções

A Constituição Cidadã, promulgada em 1988, prevê o direito a informação, a seguração pública e a inclusão social do indivíduo infrator da lei. No entanto, quando se observa a lotação dos presídios brasileiros verifica-se que, hodiernamente, o Poder executivo não efetiva esse direito. Nesse sentido, convém analisarmos a causa e a consequência mais relevante de tal problemática, assim como possível medida de solução.

É indubitável que a falta de investimentos na educação se destaca como um dos principais motivadores à questão da lotação dos presídios do nosso país. Pesquisas realizadas pelo IBGE estimam que uma grande parcela dos indivíduos que cumprem pena, hoje, no Brasil possuem um baixo nível de escolaridade. Haja vista que a inexistência de um processo educacional público de qualidade contribuí para que haja o aumento da violência, situação essa que quando somada a infraestrutura precário do nosso sistema carcerário provoca a lotação dos presídios. Destarte, é inaceitável que um Estado dito progressista assuma uma postura tão antidesenvolvimentista como essa.

Outrossim, as constantes fugas de detentos dos presídios brasileiros possuí uma relação direta com os problemas de infraestrutura do nosso sistema prisional. Consoante o portal de notícias G1, além do fato de um índice considerável de presídios está com um numero de presos superior a sua capacidade, esses também apresentam falhas de infraestrutura. Essa situação colabora à existência de rebeliões, as quais, na maioria das vezes, acabam gerando as fugas. Assim sendo, tal relação, nociva à sociedade, reflete a ineficácia do cumprimento dos direitos do cidadão brasileiro.

Cabe, portanto, ao Ministério da Educação contribuir para a redução da violência através de melhorias na educação pública, com o auxilio do Secretaria de Segurança Pública que deve investir em medidas sócio-educativas ao cidadão infrator da lei. A fim de que possamos alcançar a efetivação dos nossos direitos. Afinal, a educação transforma as pessoas.