Sistema carcerário brasileiro: problemas e soluções

Segundo a Constituição Federal de 1988, todos possuem o direito à vida e ao bem-estar social. Entretanto, o cenário do sistema carcerário brasileiro impossibilita que os detentos desfrutem desse direito na prática. Nesse sentido, os desafios devem ser superados de imediato para que uma sociedade integrada seja alcançada.

Inicialmente, vale ressaltar o massacre do Carandiru em 1992, que causou a morte de 111 presos, porém em 2017 esse acontecimento repetiu em diversos presídios do Brasil. De acordo com o levantamento nacional de informações penitenciárias (Infopen), o país encontra-se em 3° lugar na quantidade de número de presos. Sob tal ótica, a soma das variáveis: a lentidão da justiça, a falta de penas alternativas e de reinserção social resultam em superlotação, que consequentemente geram as rebeliões.

Além disso, a Carta Magna e a Declaração Universal dos Direitos Humanos são desrespeitadas. Conforme a Jornalista Nana Queiroz em seu livro “presos que menstruam’’, é retratado a exclusão dos cuidados íntimos femininos, como a falta de absorvente e de acompanhamento ginecológico. Logo, é visível a desumanização do encarceramento, pois são poucas as intervenções governamentais, ou seja, o sistema carcerário diverge das noções básicas de humanidade, um exemplo disso são as mortes e o desenvolvimento de doenças infecciosas.

Fica evidente, portanto, a necessidade de medidas para resolver esse impasse. Dessa forma, cabe ao Estado, no papel do Poder Legislativo reformular o sistema de justiça, criando uma lei que garanta um advogado para cada acusado, com a abertura de defensorias públicas em áreas estratégicas, para que os julgamentos sejam rápidos na finalidade de diminuir a superlotação. Ademais, os condenados devem receber o devido tratamento, como qualquer outro cidadão, por meio de cuidados básicos e a introdução do EJA (Educação de Jovens e Adultos) nas penitenciárias, a fim de que sejam incluídos no mercado de trabalho depois da pena. Assim, o fim dessa problemática deixará de ser uma utopia.