Sistema carcerário brasileiro: problemas e soluções

No filme “Carandiru”, é retratada a situação de uma penitenciária brasileira, a qual é caracterizada pelo caos e pela má estruturação. Sob tal ótica, essa passagem cinematográfica assemelha-se à realidade de grande dos presídios do Brasil, visto que, devido à falha ressocialização e à superlotação, o sistema carcerário do país encontra-se defasado e ineficiente quanto às prerrogativas da Lei de Execução Penal. Nesse sentido, faz-se necessária a promoção de ações sócio-políticas, com o fito de amortizar tal problema.

Em primeiro plano, cabe pontuar que a precária ressocialização realizada nas prisões é uma das responsáveis pelo desenvolvimento dessa situação conflituosa. Tal problemática ocorre, pois o Estado, negligentemente, não disponibiliza investimentos financeiros suficientes para a realização de atividades nos setores educacional e trabalhista, como a criação de oficinas e aulas profissionalizantes. Prova disso é que, de acordo com o Infopen, em 2014, apenas 20% da população carcerária trabalhava e 13% dela estudava. Desse modo, ao serem libertos, os prisioneiros, por não possuírem instruções trabalhistas eficientes, não conseguem, em muitos casos, se empregar. Por conseguinte, submetem-se, novamente, à criminalidade como forma de sobrevivência, ocasionando reincidência criminal.

Outrossim, a superlotação nos presídios fomenta a má gestão do sistema carcerário brasileiro. Isso é decorrente, principalmente, da promulgação da Lei de Drogas de 2006, porque, por meio dela, o julgamento pelo porte de substâncias ilícitas é muito subjetivo, o que dificulta a diferenciação entre um consumidor e um traficante de entorpecentes. Por esse motivo, há uma quantidade exagerada de pessoas presas cotidianamente no Brasil, provocando a superlotação nas celas prisionais. Diante disso, por não haver recursos e estrutura para atender as necessidades de toda a população carcerária, o caos torna-se generalizado nas penitenciárias brasileiras, causando rebeliões e conflitos entre facções criminosas, como o ocorrido no presídio de Alcaçuz em janeiro de 2017 no Rio Grande do Norte.

Diante dos fatos supracitados, é necessário, portanto, que os Executivos estaduais amenizem a superlotação penitenciária, por meio da construção de novas prisões como forma paliativa e do repasse de maiores investimentos para potencializar os serviços sanitários e alimentícios ofertados, com o intuito de mitigar os conflitos existentes e melhorar as condições de vida nos presídios. Ademais, cabe ao Estado efetivas o processo de ressocialização, por intermédio da potencialização das aplicações financeiras na criação de cursos profissionalizantes, oficinas trabalhistas em parceria com empresas privadas e no aprimoramento do sistema educacional penitenciário, a fim de amortizar a reincidência criminal.