Sistema carcerário brasileiro: problemas e soluções

Perspectiva iluminada

Um dos legados mais significativos consolidados pelo Iluminismo  — movimento social revolucionário do século XVIII —, foi a idealização de um futuro no qual o bem estar comunitário seria um pilar concretizado face aos avanços técnicos. No entanto, a negligência em políticas públicas atuais, que acarretam em um caótico sistema carcerário, no Brasil, opõe-se às premissas do século das luzes. Urge, portanto, inquirir a problemática em consonância aos agentes sociais envolvidos.

Em primeiro plano, é consistente frisar que a estrutura prisional brasileira permeia defasagens em sua construção e detém cunho antagônico: ora pela abrangência de mecanismos governamentais que visam modernizar o rol, como investimentos federais na área, ora por índices alarmantes de deficiências organizatórias. Prova disso são dados do site ‘‘Eco Debate’’, que expõe a crescente variável, no que tange à superlotação e mortes em presídios, causada pela insuficiência de administração. Com efeito, cabe aos órgãos fiscalizadores intervirem no âmbito.

Outrossim, convém ressaltar que o emblemático cenário de declínio no sistema carcerário brasileiro encontra-se diretamente interligado à exclusão dos reclusos de oportunidades socioeducativas e de empregos. Isso se evidencia por uma pesquisa do IBGE — ao qual aponta que mais da metade dos privados de liberdade, em território nacional, não concluíram o ensino médio e nunca obtiveram acesso ao mercado de trabalho. Em suma, tal falta de prioridade governamental em medidas inclusivas e ações sociais podem ser explicadas pela teoria da ‘‘Modernidade Líquida’’ do sociólogo polonês Zygmunt Bauman, que explica a tamanha dimensão da ausência de ações filantrópicas na pós-modernidade.

Em síntese, indubitavelmente, faz-se preciso a adoção de condutas que visem, a curto prazo, atenuar a desordem que caracteriza a estrutura carcerária brasileira vigente. Dessa forma, o Ministério da Segurança deve promover a reorganização da estrutura carcerária em déficit, a partir da divisão do montante de presos entre os presídios, a fim de evitar lotação e mortes generalizadas.  Ao Ministério da Educação, por sua vez, compete promover a expansão em estudos sociológicos, no intuito de ampliar conceitos éticos que visem construir cidadãos socializados e qualificados. Logo, — sob a aplicação de tais medidas —, seria visível a diminuição de conflitos cotidianos nas cadeias, construiria um contexto mais inclusivo e materializaria-se uma perspectiva idealizada no iluminismo.