Sistema carcerário brasileiro: problemas e soluções

De acordo com a Declaração Universal dos Direito Humanos, promulgada em 1948 pela ONU (Organização das Nações Unidas), é direito de todo cidadão, sem qualquer distinção um julgamento justo e condições de vida dignas. Entretanto, o cenário visto pela precariedade do sistema carcerário brasileiro, impede que isso aconteça na prática, devido, não só a uma justiça ineficiente, como também a falta de uma política de reabilitação.

É importante destacar, primeiramente, que a ineficiência da justiça provém, da demora para realização de julgamentos, falta de defensores públicos e também de leis pouco praticáveis, como a lei de Drogas de 2006, que torna subjetiva a quantidade que diferencia usuário de traficante. Como resultado mantém em carcere por longos períodos pessoas sem julgamento, estendidos muitas vezes pela falta de advogados, tendo em vista que muitos presos não possuem condições financeiras para contratá-los e mesmo quando julgados a falta de penas alternativas contribui para superlotação, grande responsável pela precariedade do sistema.

De mesmo modo, salienta-se, a falta de uma política de reabilitação que vise reinserir o egresso na sociedade, decorrente do pouco investimento e superlotação, inviabiliza o convívio pacífico, boas condições de higiene e saúde, criando um ambiente incapaz de recuperar indivíduos, há também o preconceito do mercado de trabalho com ex presidiários. Por consequência disso muitos retornam ao crime e são presos novamente.

Desta forma, torna-se evidente, que para solucionar a precariedade do sistema carcerário brasileiro, o Governo deve contratar mais juízes e defensores públicos, afim de acelerar os processos, a revisão de leis pouco praticáveis e criação de penas alternativas, como serviço comunitário, feita pelo legislativo, com o objetivo de diminuir a superlotação. Ademais, investir na infraestrutura e treinamento de agentes, para propiciar a recuperação, além de um programa de reinserção, numa parceria entre escolas e empresas, disponibilizando cursos profissionalizantes e empregos, com intuito de que esse cidadão não retorne ao crime.