Sistema carcerário brasileiro: problemas e soluções

A Declaração Universal dos Direitos Humanos promulgada em 1948 no âmbito internacional, garante a todos os indivíduos o direito à integridade física e ao bem estar social. Conquanto, a precariedade do sistema prisional brasileiro impede que os indivíduos sob sua tutela desfrutem desses direitos na prática. Nesse aspecto, esses desafios devem ser superados de imediato para que os direitos de todos sejam assegurados.

A educação é o fator principal para o desenvolvimento de um país. Hodiernamente, ocupando a nona posição na economia mundial, é racional acreditar que o brasil possui um sistema de ensino público eficiente. Contudo, a realidade é justamente o oposto e os resultados se refletem na superlotação dos presídios. De acordo com o levantamento internacional de informações penitenciárias (INFOPEN), 75% dos indivíduos encarcerados no Brasil não terminaram o ensino básico ou médio, e apenas 1% possui alguma graduação acadêmica. Diante do exposto, é evidente que a falta de qualidade do ensino público é uma das matrizes para a marginalização da camada mais pobre da sociedade.

Faz-se mister, ainda, salientar a falta de investimentos na infraestrutura prisional como catalisador do problema. Ademais, a situação supre a visão determinista do século XIX, que afirma que o homem é o fruto de seu meio, pois com celas deterioradas e maus tratos, se torna cada vez mais difícil a inserção do indivíduo na sociedade após do fim da pena do mesmo.

Infere-se, portanto, que ainda há entraves para a garantia dos direitos dos indivíduos sob pena prisional no Brasil e, por isso, mudanças fazem-se urgentes. O governo deve intensificar os investimentos na educação por meio de novas escolas, visando evitar a marginalização dos mais pobres e reduzir o numero de novos presos. Além disso, expandir novos postos prisionais, e abordar maior fiscalização nos presídios, tanto sanitária, quanto por parte dos carcereiros. Assim os direitos  dos indivíduos sob pena serão garantidos e  se tornarão mas suscetíveis a serem inseridos novamente na sociedade.