Sistema carcerário brasileiro: problemas e soluções

A segurança é um aspecto fundamental na organização de um Estado. Segundo o filósofo inglês Thomas Hobbes, esse poder, ao garantir a proteção de seus súditos, fortalece a solidez de sua estrutura social. Atualmente, o sistema carcerário constitui um elemento essencial desse processo ao separar infratores, que representam risco para os demais indivíduos, do convívio na sociedade. Nos últimos anos, contudo, o Brasil passa por uma grave crise penitenciária cujos fundamentos são a superlotação dos presídios e a presença de facções criminosas instrumentalizadas nesse ambiente, questões que demandam urgente solução.

Primeiramente, deve-se analisar a relação da superlotação com a atual crise carcerária. Segunda a Lei de Execução Penal, cabe ao governo garantir tratamento digno para a população do sistema prisional. Senso assim, o número excessivo de detentos cria diversos empecilhos na manutenção da segurança, da higiene e na implementação de programas de ressocialização, o que fere direitos assegurados legalmente. Dessa forma, a revisão das plenas aplicadas, possibilitando o uso de punições alternativas para crimes não violentos, poderia reduzir o inchaço dos presídios e colaborar para seu melhor funcionamento.

Ademais, é necessário observar os impactos decorrentes da presença massiva de facções criminosas, fato que contribui para a violência nas prisões. No ano de 2017, uma rebelião promovida pelo conflito entre grupos rivais , em Manaus, causou a morte de cerca de 60 presos. Posteriormente, diversas cidades passaram por problemas semelhantes. Tais acontecimentos comprovam a importância de se controlar o poder de organizações criminosas nas penitenciárias, realidade que é permitida pela corrupção e pelo despreparo dos responsáveis pela fiscalização e gerenciamento dessas instituições.

Portanto, verifica-se a necessidade da atuação governamental no combate à atual crise do sistema carcerário. Inicialmente, é preciso que o poder legislativo promova uma revisão das punições do atual Código Penal através de Comissões Parlamentares no intuito de estabelecer penas alternativas, como  o serviço comunitário, para crimes não violentos reduzindo, assim, o número de detentos em regime fechado. Além disso, é preciso que a Polícia Federal crie novas equipes especializadas na investigação de denúncias de corrupção em presídios com objetivo de desarticular grupos criminosos dentro desses locais. Por fim, é fundamental que o poder executivo crie programas de qualificação, com presença de psicólogos e especialistas em segurança, voltados para funcionários de penitenciárias visando a consolidação de um sistema prisional eficiente e seguro. Desse modo, o Brasil se tornará mais seguro para todos seus cidadãos.