Sistema carcerário brasileiro: problemas e soluções

No Brasil hodierno, a deficiência do sistema prisional é uma questão a tratar. Tal problemática não deve ser vista somente como resultado da infraestrutura deficitária, mas também como uma consequência da perpetuação da cultura de encarceramento. À vista disso, faz-se necessária a remodelação dessa instituição por parte do governo, assim como a adoção de novas abordagens jurídicas.

Com efeito, a debilidade do ambiente carcerário se configura como um dos maiores desafios em relação ao tema. De fato, as instituições prisionais, para além de garantir a ordem, têm a responsabilidade de reeducar e, consequentemente, reintegrar o infrator socialmente. No entanto, ao não oferecer as circunstâncias necessárias, o sistema penitenciário nacional se estabelece como uma reabilitação temporária, sem priorizar os processos educacionais e laborais do presidiário. Para além, grande parte dos estabelecimentos penais no país apresentam condições precárias que comprometem o bem estar coletivo da população carcerária, resultando em rebeliões e na manutenção da violência local. Por esse viés, Rousseau, em sua teoria do bom selvagem, defende que o homem nasce bom e se degenera de acordo com suas experiências na sociedade. Sendo assim, sob a perspectiva rousseauniana, o preso, ao viver em péssimas condições, torna-se mais corrompido.

Outrossim, é possível definir a inflexibilidade penal, fator explícito no país, como um dos principais fundamentos da fragilidade desse sistema. Isso se deve, sobretudo, à manutenção das sentenças prisionais, privilegiando o isolamento carcerário em detrimento de penas alternativas. O Brasil, ao  determinar o encarceramento em 80% das sentenças, de acordo com dados do IPEA, Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada, se coloca na contra mão de países desenvolvidos, que optam, cada vez mais, por medidas alternas. Nesse contexto, ao restringir os mecanismos punitivos ao aprisionamento, potencializa-se o risco de superlotação nas penitenciárias brasileiras, uma ameaça à segurança pública.

Destarte, é imprescindível uma reforma no setor. Para tanto, o governo deve investir na criação de presídios planejados, que, desse modo, tenham uma estrutura mais apropriada. Penitenciárias já existentes, por sua vez, devem receber reformas em seus sistemas hidráulicos e elétricos, garantindo uma melhoria na qualidade de vida. Também é sua tarefa ofertar mais vagas de trabalho e ensino dentro desses ambientes, para que o período sirva como uma oportunidade de ressocialização. Por fim, é preciso que o Judiciário aposte em penas alternativas, como a internação em clinicas de reabilitação em casos de roubos relacionados ao vício em drogas, por exemplo, evitando a superlotação.