Sistema carcerário brasileiro: problemas e soluções

Há 26 anos ocorria o massacre do Carandiru, evento que custou a vida de 111 detentos - executados por policiais -, por conta de uma rebelião. Apesar do ocorrido, a fragilidade do sistema prisional brasileiro só cresce, ocupando hoje, o quarto lugar no ranking de maior população carcerária do mundo. Nesse contexto, urge analisar como a falta de infraestrutura e a ausência de reinserção social contribuem para que o número de presos brasileiros continue crescendo.

Primeiramente, é importante ressaltar as falhas institucionais quanto à responsabilidade do Estado em zelar pelo bem estar do preso. De acordo com a lei 7240, é dever dos órgãos de segurança pública fornecer condições básicas que respeitem a dignidade humana, durante a estadia do detento nos presídios. Contudo, oque se observa são selas superlotadas, crescimento de doenças entre os encarcerados e ausência de utensílios básicos, como absorvente para as mulheres, por exemplo. Assim, a precariedade contribui para que os presos se aliciem em facções criminosas onde conseguem, entre outras coisas, advogados já que o número de defensores públicos também é insuficiente. Essa realidade, faz com que a maioria dos indivíduos voltem a  praticar crimes, e cria um senso comum de banalização do mal como defende Hannah Arendt, onde as pessoas naturalizam atrocidades pela massiva repetição.

Além disso, a falta de medidas que visem a reabilitação e inserção dos ex-detentos é outro coadjuvante no retorno destes à criminalidade. O preconceito enraizado socialmente, através da falaciosa meritocracia,  faz com que estes indivíduos não consigam entrar no mercado de trabalho ao voltarem para o convívio social. Por conta disso, 70% deles voltam a cometer praticas criminosas. Consequentemente, cria-se uma falta concepção de que o melhor a fazer é apenas isolar essas pessoas, situação que faz com que o número de presidiários cresça exponencialmente, em um ciclo sem fim. Entretanto, ao contrário do que dita o pensamento comum, bandido bom é bandido recuperado e inserido no mercado de trabalho, consoante ao defendido por Rousseau, que se é possível corromper o indivíduo é possível resgatá-lo.

Destarte, para que o sistema carcerário seja reformulado,  é necessário que o Ministério da Segurança Pública crie um plano decenal com medidas que visem a realização de contratações de defensores públicos e auxiliares administrativos, para que os casos sejam julgados com mais eficiência e os presos não seja mantidos encarcerados indevidamente. Esse plano deverá incluir também, a adesão de ensino profissionalizante durante o período de detenção, com o objetivo de  preparar os indivíduos para inserção no mercado de trabalho. Ademais, o Estado através do seus corpo legislativo, deve instituir leis que forneçam incentivos fiscais à empresas que destinem uma porcentagem de suas vagas a essas pessoas.

Assim, caminharemos para um futuro onde fecharemos presídios e abriremos escolas.

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