Sistema carcerário brasileiro: problemas e soluções

A Constituição do Brasil - norma de maior hierarquia do sistema jurídico brasileiro - garante direitos íntegros à pessoa privada de liberdade, embasados na declaração dos Direitos Humanos. Todavia, fica evidente que a má infraestrutura, acrescidos da superlotação e ausência de assistência médica são obstáculos que impede o preso de usufruir desses direitos na prática. Com efeito, não é razoável que essa problemática seja marginalizada.

Em primeiro plano, a dificuldade em manter a ordem no sistema prisional brasileiro constitui grave problema aos próprios detentos. A esse respeito, a finalidade do cárcere em reeducar o indivíduo, enquanto privado de liberdade, como pagamento pelo crime cometido, tem mostrado-se ineficaz, consequência da superlotação, exposto pelo Departamento Penitenciário Nacional, onde ouve um aumento considerável de  674% no número de detentos. Ademais, a negligência ao trabalho de ressocialização se opõe a afirmação de Immanuel Kant, filósofo prussiano, que o homem é aquilo que a educação faz dele.

Outro ponto a ressaltar, é a obsolência em preservar a dignidade humana. Nesse contexto, o tratamento desumano e as condições precárias na estrutura carcerária, no Período Militar, no país, evidenciou práticas e assassinatos contra a oposição, constituídos crimes contra os Direitos Humanos. Da mesma forma, a realidade dos cárceres brasileiros, na contemporaneidade, exprime condições insalubres e mutilação de presos, contribuindo para a manutenção da cultura de violência. Contudo, enquanto o caos do sistema carcerário se mantiver se mantiver, o direito à integridade física e moral será esquecido.

Urge, portanto, a necessidade de que o direito à dignidade humana seja assegurada na prática. Cabe ao Ministério Público Federal assegurar a manutenção estrutural e higiênica dos presídios do país por meio de fiscalizações periódicas, além de fomentar o estudo e o trabalho do preso, com investimentos em materiais escolares e profissionalização de professores. Com essas medidas, o processo de ressocialização estará evidente com a mitigação da cultura de violência. Logo, a situação do sistema carcerário brasileiro será e colaborará para que os presos deixem de ter, no Brasil, sua dignidade fragilizada.