Sistema carcerário brasileiro: problemas e soluções

A Constituição Federal de 1988, tem por princípio fundamental a prevalência dos direitos humanos a todo cidadão. Entretanto, o cenário penitenciário brasileiro encontra-se falido desses direitos, uma vez que o atual descaso governamental corrobora com a degradante e perversa superlotação do sistema carcerário , o que fere a integridade humana, física e moral do preso. Nesse viés, é importante rever a situação social, bem como seus efeitos na contemporaneidade.

Em primeira análise, cabe destacar que o complexo penitenciário apresenta falhas estruturais e sociais. Essa realidade se reflete na infraestrutura incapaz de suportar a grande quantidade de detentos, que a mercê das autoridades estão sujeitos a condições inapropriadas de tratamento, higiene e saúde. Como conseqüência, há o surgimento de rebeliões nos presídios com o objetivo de reivindicar melhores condições prisionais . Exemplo dessa situação ocorreu no Rio de Janeiro, protesto marcado por greve de fome que atingiu 12 presídios penitenciários de Gericinó.

Além disso, é possível observar que a função de ressocialização não ocorre de maneira efetiva. Isso acontece devido à insuficiência, dentro dos presídios , em estabelecer trabalhos provisórios e atividades educacionais que estimulem a integração social. No entanto, o que ocorre é a banalização da violência, que de acordo com Karl Marx , modifica o homem tornando-o produto do meio. Assim, esse indivíduos não são instruídos para o convívio harmônico em sociedade e acabam agravando a criminalidade.            Urge, portanto, medidas eficazes para efetivar os direitos previstos na Constituição. Dessa forma, cabe ao Estado, em parceria com o Ministério Público, investir na construção de presídios adaptados para suprir necessidades básicas do preso, como por exemplo dormitórios confortáveis, alimentação regular e salas para urgências médicas. Além disso, o Poder publico, deveria desenvolver atividades e cursos técnicos e profissionalizantes , afim de construir a educação, reeducando o preso para que haja uma evolução na integração dele perante a sociedade. Dessa forma, será possível combater a degradante situação do sistema carcerário, bem como formar pessoas livres da criminalidade.