Sistema carcerário brasileiro: problemas e soluções

Segundo o político e ativista Nelson Mandela, ninguém conhece verdadeiramente uma nação sem que tenha estado dentro de suas prisões. Nesse sentido, hodiernamente, os empecilhos do sistema prisional brasileiro, haja vista a falta de uma logística efetiva desse, bem como uma superlotação das penitenciárias contribuem para as contradições mais perversas em um país em desenvolvimento. Assim, analisar as vertentes que englobam essa realidade torna-se imprescindível.

Em uma primeira análise, é indubitável que a falta de uma estrutura eficiente nas prisões brasileiras caracteriza-se como engrenagem para uma recuperação “tímida” de seus participantes. Nessa conjuntura, quando o renomado filósofo Émille Durkheim afirma que a conduta do indivíduo é determinada pelo meio em que se vive, ratifica-se a necessidade de ações socializadoras na conjuntura prisional. Entretanto, a limitação de políticas públicas nesses ambientes, como educação básica, assistência social e projetos de trabalho, repercute, negativamente, no desenvolvimento ético dos carcerários. Assim percebe-se o quanto um sistema alicerçado em ações apenas coercitivas em detrimento de uma ressocialização adequada, reflete num ciclo caótico em que o detendo reincide no mundo do crime.

Outrossim, é factível que a superlotação dos espaços prisionais é igualmente fator para os obstáculos dessa realidade. Nesse contexto, o constante aumento do número de presos por presídio não representa um respeito pela dignidade humana, uma vez que regularmente deparamo-nos com um quadro alarmante de insalubridade, alimentação inadequada e péssimas condições de higiene nesses locais, assim como a não separação de presos por categoria, o que influencia o fortalecimento de ações criminosas. Dessa maneira, é contraditório que, em um Estado Democrático, ainda haja o ferimento de um direito previsto constitucionalmente: o direito a integridade humana.

São imperativas, portanto, medidas sinérgicas no embate aos entraves na reabilitação da população carcerária. Assim, cabe ao Governo, em paralelo as Secretarias Municipais de cada região sede de penitenciárias, uma reestruturação de seus espaços, por meio de novos presídios, assim como uma fiscalização e monitoramento desses, a fim de garantir a concretização de direitos inalienáveis aos ser humano, como saúde e alimentação. Em um contexto de reeducação, cabe ao Ministério da Educação, juntamente com a APAC ( organização de assistência aos presídios) proporcionar um suporte adequado aos detentos, por intermédio, por exemplo, de uma educação ética, amparo assistencial, bem como oficinas de trabalhos remunerados, com o intuito de garantir uma base na ressocialização desses em sociedade