Sistema carcerário brasileiro: problemas e soluções

Antes do século XIX as punições para crimes eram públicas e cruéis. Contudo, a partir da constituição outorgada de 1824 o cárcere tornou-se a punição oficial do país. Assim, nascia o sistema carcerário brasileiro, fruto de uma lei, mas sem estruturas físicas para supri-lo. Nesse sentido, as prisões brasileiras estão em crise desde sua criação e enfrentam problemas como superlotação e dificuldades em ressocializar os encarcerados, situação complexa na qual o país encontra-se a quase 200 anos.

Mormente, o principal obstáculo ao bom funcionamento do encarceramento brasileiro é a superlotação. Essa realidade transforma as cadeias em verdadeiras escolas do crime, nas quais o preso de menor periculosidade é aliciado por facções criminosas e, para sobreviver em um ambiente tão hostil, torna-se um integrante dela. Nessa perspectiva, com um déficit de 250 mil vagas no sistema carcerário e a terceira maior população carcerária do planeta segundo o Ministério da Justiça, a superlotação cresce a cada dia e fortalece o crime organizado. Desse modo, uma forma de aliviar as prisões seria a adoção de penas alternativas, as quais podem reduzir em até 53% a população carcerária de acordo com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Outrossim, a dificuldade dos presídios em reintegrar os criminosos na sociedade também é um problema. Consequentemente, ao não ressocializar o encarcerado, por conta da superlotação, do aliciamento de outros criminosos e a falta de programas de ressocialização, a criminalidade urbana não diminui, pois a maioria dos presidiários volta a cometer crimes. O CNJ estima que a taxa de reincidência dos presídios sem ressocialização é de 70%, e se o sistema carcerário não mudar a tendência é essa taxa aumentar. Porém, uma solução para essa situação é a parceria de instituições civis como a Associação de Amparo aos Condenados (APAC) que com um programa de recuperação do preso faz a taxa de reincidência do presídio onde atua diminuir para 8%.

Infere-se, portanto a imprescindível necessidade da reformulação do sistema carcerário brasileiro para que ele cumpra seu papel social de punição e ressocialização.Dessarte, A fim de acabar com a superpopulação o Governo Federal deve investir na construção de mais unidades prisionais e, consoante a isto, o Poder Judiciário deve aplicar penas alternativas sempre que possível para mitigar a população carcerária, resolver o problema da superpopulação e devolver a dignidade humana ao encarcerado. Além disso, a sociedade civil, através de instituições como a APAC, deve atuar em parceria com os presídios com o intuito de ressocializar os presos. Após essas ações, o sistema carcerário brasileiro finalmente irá se estabelecer como instituição social que cumpre seu dever.